Prefeitura quer doar à Cohab terreno no Tatuquara para habitação social
Começou a tramitar no dia 16 deste mês na Câmara Municipal um projeto da prefeitura para doar à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) um terreno no bairro Tatuquara, para a implantação de uma unidade habitacional de interesse social (005.00125.2016). A área está situada na Planta Moradias Creta I, mede 195,43m² e foi avaliada em R$ 71.000,00.
A localização é na rua Jacob Boryca, número 15, esquina com a rua Lia Garbaccio. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que não tem nada a opor quanto à doação da área, pois não existe interesse para implantação de Unidade de Conservação e/ou equipamento de lazer. Da mesma forma, o IPPUC do ponto de vista do sistema viário, “desde que atendido o alinhamento predial previsto para as Ruas Lia Garbaccio e Maria Christina Araújo Costa”, conforme informa a justificativa da mensagem.
O Executivo informou ainda que o valor foi atribuído pela Comissão de Avaliação de Imóveis da prefeitura observando as recomendações e parâmetros preconizados pelas Normas Brasileiras de Avaliação de Imóveis Urbanos NBR-14.653-1/2001 e NBR 14.653-2/2011 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 16, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
A localização é na rua Jacob Boryca, número 15, esquina com a rua Lia Garbaccio. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente informou que não tem nada a opor quanto à doação da área, pois não existe interesse para implantação de Unidade de Conservação e/ou equipamento de lazer. Da mesma forma, o IPPUC do ponto de vista do sistema viário, “desde que atendido o alinhamento predial previsto para as Ruas Lia Garbaccio e Maria Christina Araújo Costa”, conforme informa a justificativa da mensagem.
O Executivo informou ainda que o valor foi atribuído pela Comissão de Avaliação de Imóveis da prefeitura observando as recomendações e parâmetros preconizados pelas Normas Brasileiras de Avaliação de Imóveis Urbanos NBR-14.653-1/2001 e NBR 14.653-2/2011 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 16, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba