A Câmara Municipal recebeu projeto de lei do Executivo que pede a criação de 2.582 vagas no serviço público de Curitiba, a serem preenchidas por concurso público ainda sem data para ser realizado. A proposição (005.00086.2014) foi protocolada no Legislativo semana passada e começou a tramitar na segunda-feira (28). Agora ela segue para a procuradoria jurídica da Casa, para instrução técnica, e depois passará pelas comissões antes de ser votada em plenário.

A relação enviada pela Prefeitura de Curitiba prevê 874 novas vagas para a Guarda Municipal, 543 de educador, 410 de profissional de magistério, 175 de agentes administrativos, 150 de técnico de enfermagem, 120 de orientadores de esporte e lazer, 52 de engenheiro civil, 40 de analista de finanças, 34 de assistente social, 30 de enfermeiro, 30 de auxiliar de enfermagem, 30 de técnico em saúde bucal, 10 de auxiliar de saúde bucal, 30 de auxiliar de serviços escolares, 22 de psicólogo e dez vagas de procurador do Município.

Além destes 2.560 postos de trabalho, o projeto prevê criação de três vagas para engenheiro cartógrafo no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), 13 vagas na Fundação de Ação Social (oito para assistentes sociais e cinco para psicólogos) e mais seis na Fundação Cultural de Curitiba, com o cargo de pesquisador artístico-cultural.

O texto da justificativa, assinado pelo prefeito Gustavo Fruet, diz que “a redefinição do quadro de servidores, com a consequente ampliação do número de vagas legais para provimento futuro, é uma medida adotada periodicamente pela administração para planejar as ações de recrutamento e seleção do Município (concursos públicos).

A proposição aguarda análise da Comissão de Legislação, onde seu relator é o presidente do colegiado, vereador Pier Petruzziello (PTB). A matéria passará ainda pelas comissões de Economia e Serviço Público antes de ser votada em plenário, por dois turnos.

Agente comunitário de saúde
Em outro projeto enviado ao Legislativo, a Prefeitura de Curitiba pede a criação de duas novas carreiras no poder público da cidade: agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A proposição (005.00088.2014) estabelece que ambos os cargos terão jornada semanal de 40 horas e estão restritos a pessoas com no mínimo o ensino fundamental completo.

A matéria cria os cargos e já estipula quantitativos iniciais para os futuros profissionais: mil vagas para agentes de saúde e 200 para o combate às endemias. A remuneração inicial das duas seria R$ 1.100, o piso do serviço público em Curitiba. “O objetivo é regularizar a situação jurídica destas atividades, há anos desempenhadas por trabalhadores contratados por pessoas jurídicas que não integram a administração municipal, as quais mantém relação jurídica de natureza contratual com a prefeitura”, explica Gustavo Fruet.

Incorporação de gratificação
Um terceiro projeto do Executivo que também começou a tramitar nesta semana (005.00089.2014), coloca a carreira de geólogo no mesmo “status” de outras do ramo da engenharia. “Agindo desta forma, além da prefeitura conceder isonomia aos Geólogos, ainda respeita o estabelecido na lei federal 4.079/1962. Essa norma regula a profissão e afirma que a competência e as garantias atribuídas aos geólogos ou engenheiros geólogos são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidas a outros profissionais de engenharia pela legislação que lhe é específica".

Na prática, isto vai significar a incorporação progressiva de uma gratificação especial que era paga aos geólogos do quadro próprio da prefeitura (12,07% em janeiro de 2015 e 10,77% em janeiro de 2016). O impacto financeiro anual desta medida, nas contas do Executivo, chegará a R$ 84 mil. Antes da mudança, os geólogos estavam alocados administrativamente junto aos geógrafos, desenhistas industriais e comunicadores visuais.