No dia 17 de novembro a Prefeitura de Curitiba protocolou duas proposições no Legislativo, com o objetivo de comprar 22 terrenos da Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo na cidade. A operação imobiliária entre os órgãos públicos custará R$ 16 milhões e, para ser realizada, precisa do aval dos vereadores de Curitiba. Um projeto de lei estipula quais terrenos, nos bairros CIC, Tarumã e Portão, podem vir a ser adquiridos pelo Executivo (005.00364.2017); o outro remaneja dentro do orçamento o dinheiro para a transação (013.00008.2017).

Para justificar a despesa de R$ 16 milhões, a prefeitura diz ter considerado três fatores. Teria pesado na decisão “a atual condição econômico-financeira da Urbs”, “o uso destes imóveis para implantação de futuros equipamentos públicos” e “o momento oportuno para investimento em imóveis”. “[A prefeitura] poderá ainda reorganizar suas estruturas públicas instaladas, reduzindo os dispêndios com aluguéis de imóveis de terceiros, utilizar tais áreas em negociações envolvendo o instituto da permuta, inclusive podendo fazer a integralização desses imóveis, a fim de compor um novo investimento de ativos imobiliários”, diz o prefeito Rafael Greca, que assina as proposições.

Terrenos à venda
É no bairro do Tarumã que está localizada a maior parte dos terrenos postos à venda para a Prefeitura de Curitiba pela Urbs. São 20 lotes, próximos uns dos outros, que, quando somados, perfazem uma área de 10 mil m². Ela foi avaliada em R$ R$ 9,449 milhões – 59% dos valor da operação imobiliária objeto dos projetos de lei. Os lotes, para referência da localização, estão próximos à rua Dr. Heitor Valente, paralela à avenida Victor Ferreira do Amaral.

A segunda maior área, de 4.979,05 m², fica no bairro Cidade Industrial e foi avaliada em R$ 2,54 milhões. Por último, um lote único, de 1.981,7 m², no bairro do Portão, será vendido ao Executivo por R$ 3,96 milhões. Estas especificações constam no projeto de lei 005.00364.2017, que ainda não recebeu instrução técnica da Procuradoria Jurídica, delimitando por quais comissões temáticas ele irá tramitar antes de ser submetido ao plenário para deliberação dos vereadores.

Fonte dos recursos
O projeto de lei orçamentária, que remaneja os recursos necessários para a aquisição dos terrenos, seguirá o rito especial destinado a esse tipo de proposição. Depois de admitido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, ele ficará à disposição dos vereadores para emendas por três sessões plenárias, retornando ao colegiado para parecer e, vencida essa etapa preparatória, é que poderá ser posto em votação no plenário. Projetos de lei orçamentária só passam pela Comissão de Economia.

Na iniciativa (013.00008.2017), a Prefeitura de Curitiba explica que o dinheiro remanejado para esse fim é proveniente da “contribuição patronal dos servidores inativos, pensionistas e outros” - numa referência à despesa que o Executivo deixou de ter com a aprovação do Plano de Recuperação. Com a medida que reformulou a previdência municipal (005.00194.2017), a prefeitura ficou desobrigada de recolher contribuição patronal referente aos servidores aposentados e pensionistas do município (leia mais).

Isso significa que os recursos antes reservados para pagar a contribuição patronal agora podem ser usados para arcar com outras despesas da prefeitura, uma vez que desde julho esses pagamentos ao IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba) não ocorrem mais. Os R$ 16 milhões, portanto, “saem” da Secretaria de Recursos Humanos e são remanejados para a Secretaria de Planejamento e Administração, com a nova rubrica “aquisição de áreas para implantação de projetos no município”.