Em projeto que tramita na Câmara Municipal, a Prefeitura de Curitiba pede o aval dos vereadores para a venda de terreno com 12,06 m2, localizado na rua Pedro Eugênio Bagatin, no bairro Barreirinha. Segundo a proposição (005.00070.2018), o imóvel foi avaliado por R$ 9.200, valor que deverá ser recolhido pelos requerentes, Sissi Cristine Duarte Fernandes e Aureo da Silva Fernandes, aos cofres públicos em até 90 dias após a publicação da lei - caso a matéria seja aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito.

O Executivo justifica que Sissi Cristine Duarte Fernandes, proprietária do lote vizinho ao terreno, solicitou a compra em 2014. Ainda de acordo com a justificativa do projeto de lei, foram consultadas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), que não teriam manifestado interesse em implantar equipamentos públicos no local.

“Considerando que a área em questão, cujo interesse persiste pelo requerente, não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, com a autorização estará assim o dito imóvel cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização e passando a integrar o imóvel dos requerentes, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU”, completa o texto.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 28 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria está sob análise da Procuradoria Jurídica da Casa e então seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.