A Câmara Municipal recebeu, em setembro, 18 ofícios da Prefeitura de Curitiba relativos a pedidos de informações. Destes, cinco foram para prorrogar o prazo da resposta. Os documentos com a respostas adiadas foram encaminhados ao Executivo entre os dias 5 e 13 de agosto.

A justificativa para essas cinco solicitações é o artigo 72 da Lei Orgânica do Município (LOM), que trata das atribuições do prefeito. Conforme o inciso VII, o período para prestar informações solicitadas pelos vereadores é de até 15 dias úteis, “podendo este prazo ser prorrogado uma única vez por igual período”.

O requerimento 062.00272.2014, por exemplo, indaga a prefeitura sobre o cumprimento, no Instituto Curitiba de Saúde, da lei federal 10.048/2000. A norma determina o atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou crianças de colo, lactantes, gestantes e idosos.

No pedido de informações 062.00274.2014, a dúvida é sobre a denominação de ruas no bairro Boqueirão, devido ao apelo dos moradores. Na proposição 062.00278.2014, o questionamento é em relação ao uso do “concregrama” e do “pisograma” (estruturas vazadas, com grama ou areia nos vãos), e se os mesmos são contabilizados como área permeável do solo.

O documento 062.00280.2014, também prorrogado, solicita a razão social, CNPJ e participação societária das empresas concessionárias do serviço funerário municipal. Na proposição 062.00287.2014, o tema questionado são os investimentos executados e projetos, em 2013 e 2014, para a prevenção de enchentes.

Já o ofício em resposta ao requerimento 062.00099.2014, de março, que já havia sido prorrogada, veio em branco. O Plano Diretor de Drenagem, no entanto, também havia sido questionado pelo pedido de informações 062.00270.2014, cuja resposta mencionou o número da proposição apresentada previamente (leia mais).

Consulta
As respostas aos pedidos de informações encontram-se no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), na primeira aba do requerimento (“dados gerais”), em ofícios recebidos. Também podem ser localizadas pelo site da Câmara de Curitiba, em “Pedidos de informações à prefeitura” (menu “Processo Legislativo”), no mês de setembro.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois cerca de 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).