Está em tramitação, na Câmara Municipal, projeto de lei do prefeito que institui em Curitiba o Sistema Municipal de Cultura de Curitiba, em substituição à lei 11.834/2006, que normatiza o Conselho Municipal de Cultura e oficializa a Conferência de Cultura. Segundo o prefeito, o projeto do SisCultura-Curitiba é um compromisso da prefeitura com o protocolo assinado com o Ministério da Cultura em adesão de Curitiba ao Sistema Nacional de Cultura (005.00124.2016).

De acordo com a mensagem encaminhada pelo chefe do Executivo, o projeto é uma antiga reivindicação dos artistas, produtores e dos coletivos culturais da cidade. “O projeto em questão foi elaborado, em sua base, na Conferência Municipal de Cultura de 2014, que contou com ampla participação popular. Foram mais de 2.500 participantes e dezenas de pré-conferências”, diz o texto.

Conforme a matéria, o Sistema de Cultura será coordenado pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e constitui uma série de organismos de representação social. Entre eles, irá reorganizar o Conselho Municipal de Cultura, instituir os fóruns setoriais de linguagens culturais, os fóruns setoriais de linguagens funcionais, os fóruns transversais de cultura e os fóruns regionais de cultura.

“Todos eles já existem em Curitiba, porém sem regulamentação formatada. Também constitui o sistema institucional de cultura que organizará os sistemas de museus, de bibliotecas, de teatros, de arquivos, casas de leituras, salas de espetáculos e acervos da cidade”, explica o texto.

A mensagem enviada para a Câmara explica que o Sistema de Cultura será estruturado sobre uma política municipal de cultura, o sistema de fomento municipal de cultura, o sistema de participação/representação popular de Curitiba, sistemas institucionais, sistema municipal de informações e indicadores culturais e sistema municipal de formação artístico e cultural.

“Cabe salientar que a implantação do Sistema Municipal de Cultura não representará ônus para o município, uma vez que regula formas de organização e ações já desenvolvidas pela Fundação Cultural de Curitiba como as conferências municipais de cultura e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura”, justifica o prefeito.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 7 de novembro, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.