Com a promessa que o Governo do Paraná fará o mesmo em relação a 20 escolas municipais cujos terrenos pertencem ao Estado, a Prefeitura de Curitiba apresentou aos vereadores uma proposição que regulariza terrenos de 16 colégios estaduais localizados na capital. O projeto de lei, protocolado dia 16 de novembro na Câmara Municipal, doa ao Estado mais de 80 mil m², avaliados em R$ 58,7 milhões pela administração municipal (005.00362.2017).

“O Município receberá em doação o equivalente a 20 escolas, perfazendo um total de R$ 67.745.100,00, enquanto o Estado receberá em doação equivalente a 16 escolas, perfazendo um total de R$ 58.763.295,00”, garante a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca. Essas doações, diz o Executivo, permitirão a realização de reformas e ampliações nesses equipamentos públicos, “beneficiando a população usuária das referidas instituições de ensino”.

Se aprovada pelo vereadores, a iniciativa regularizará os terrenos em que estão os colégios estaduais São Pedro Apóstolo, Santo Agostinho, Amâncio Moro, Professor José Guimarães, Teotônio Vilela, Professor Luiz Carlos de Paula e Souza, Getúlio Vargas, Emiliano Perneta, Guido Arzua, Iara Bergmann, Aline Pichet, Marechal Cândido Rondon, Professora Etelvina Cordeiro Ribas, Aníbal Khury Neto, Professora Marli Queiroz Azevedo e o Colégio Estadual Teobaldo Leonardo Kletemberg. Inicialmente a área da Escola Estadual Senhorinha de Moraes Sarmento estava na relação, mas foi retirada por “não estar documentalmente apta à doação”.

Conforme o anexo 1 da proposição, é aguardada a mesma medida, por parte do Governo do Paraná, de doação ao Município de Curitiba dos lotes referentes às escolas municipais Carmem Salomão Teixeira, Dom Manuel DElboux, Enéas Marques dos Santos, Jardim Europa, João Cruciane, Julia Amaral di Lenna, Leonor Castellano, Lineu Ferreira do Amaral, Batel, Madre Maria dos Anjos, Maringá, Miguel Krug, Monsenhor Boleslau Falarz, Nivaldo Braga, Professor Brandão, Raul Gelbeck, Romário Martins, Santa Águeda e Escola Municipal Francisco Derosso.

“No início das tratativas vislumbrou-se a possibilidade de se utilizar o instituto da permuta, mas houve dificuldade no encontro de valores e de número de unidades”, explica o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) anexado à proposição, “sendo que por esse motivo adotou-se o instituto da doação como sendo o mais adequado”. Em atendimento à PGM, a proposta de lei tem um artigo que prevê, no caso de os terrenos não serem mais usados para uso dessas escolas, que a doação seja anulada.

Operações imobiliárias
Mais dois projetos de lei foram enviados pelo Executivo à Câmara Municipal tratando de operações imobiliárias com terrenos públicos. Um deles é decorrente de um pedido da Construtora Atenas, que quer adquirir um terreno da público com 642 m² no Bacacherri, avaliado em R$ 664,3 mil. Em troca, ela ofereceu e a prefeitura acatou, será dado ao Município lote no Santa Cândida com 2.486,73 m², avaliado em R$ 711 mil. A construtora, diz o Executivo, abriu mão de receber a diferença de valor (005.00361.2017).

A outra proposição vende uma área de 45,97 m2, na esquina da alameda Carlos de Carvalho com a rua Euclides da Cunha, no bairro Batel, a Gustavo de Lacerda Suplicy por R$ 87,3 mil (005.00363.2017). Nenhum órgão consultado pela Prefeitura de Curitiba demonstrou interesse em utilizar o lote para novo equipamento público ou para melhoria do sistema viário. Somente a Secretaria de Urbanismo destacou que, pelas dimensões reduzidas, o terreno deverá ser “obrigatoriamente unificado ao lote confrontante, de maneira a proporcionar o aproveitamento do mesmo”.