Foi protocolado, nesta quinta-feira (26), pela Prefeitura de Curitiba projeto de lei que concede reajuste salarial linear de 3% ao funcionalismo público da cidade. A proposta, com regime de urgência, determina que, se aprovado pelos vereadores, o porcentual incidirá sobre a remuneração dos servidores do Executivo, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações, valendo para efetivos, temporários e inativos (005.00148.2018).

Neste ano, o reajuste de 3% incidirá só sobre os salários de novembro e dezembro, com impacto orçamentário de R$ 18,9 milhões e de R$ 102 milhões em 2019. Segundo parecer da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), assinado por Caio Zerbato, são “valores suportados pelo Município, a partir das projeções de despesas e receitas até o final do exercício de 2018 e nos dois subsequentes, assegurando o cumprimento dos limites legais estabelecidos nas leis de responsabilidade, além da adequada prestação dos serviços essenciais à população e a manutenção do equilíbrio das contas públicas”.

A SMF diz que apesar “do significativo esforço para equilibrar as contas municipais [empreendidos no início da gestão Rafael Greca], a conjuntura ainda inspira cuidados”. Ele cita três circunstâncias: a arrecadação que, diz o técnico, ainda está em “níveis de 2012”, a perda de receita das transferências correntes e a dívida da prefeitura com a previdência, “que alinda levará 15 anos”. O Executivo argumenta que a “indefinição do processo político” também causa incerteza na administração, pois impacta os investimentos privados.

A proposta tramita em regime de urgência do Executivo, devendo ser votada no máximo em 45 dias pelo plenário da CMC. Isso pode ser antecipado se um vereador fizer a mesma solicitação, apoiado pela assinatura de 13 parlamentares. Nesse caso, se a maioria do plenário aprovar o requerimento pelo rito mais acelerado, o prazo para votação passa a ser de 3 dias úteis. Nos dois casos, de urgência do Executivo ou de vereador, vencido o prazo o projeto é votado mesmo que ainda haja parecer pendente das comissões temáticas.

“É de pleno conhecimento dos membros da Casa Legislativa que a administração vem passando por um grande esforço de reorganização das contas municipais desde o início do ano de 2017, reorganização esta que somente foi possível pela absoluta convergência de compromissos dos Poderes Executivo e Legislativo com a população de Curitiba”, registra a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

“Esse esforço vem mostrando resultados concretos e visíveis, com a retomada de obras públicas paralisadas, a recuperação da eficiência da rede de saúde e a restauração gradual da capacidade investimentos da Prefeitura de Curitiba, inclusive com recuperação de sua credibilidade frente aos agentes econômicos”, conclui o chefe do Executivo.

Janela de negociação
No mesmo projeto, a prefeitura altera a lei municipal 8.680/1995, fixando janelas temporais para a negociação com os sindicatos do funcionalismo público de Curitiba. Diz que as entidades que representam os servidores terão o mês de setembro para apresentar as demandas salariais ao Executivo – que serão consideradas em paralelo aos índices da inflação anual. Pedidos alheios à remuneração deverão ser apresentados no início do ano, de janeiro a março, sendo analisados e respondidos pela prefeitura até o dia 30 de junho.