Por iniciativa do Poder Executivo, começou a tramitar na Câmara de Curitiba projeto de lei que dispõe sobre o licenciamento e implantação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (005.00408.2013) na cidade, também conhecida como “Lei das Antenas”. Agora o licenciamento ocorrerá em duas etapas, com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tendo que aprovar o projeto de instalação e, após a obra, expedindo a licença de operação do equipamento.
    
A prefeitura de Curitiba também sugere que 20 áreas da cidade possam receber antenas, com destaque para as “zonas de serviço”, “zona industrial” e “setores especiais” das grandes vias públicas. “É admitida a instalação de Estação Transmissora de Radiocomunicação (antena) em todas as zonas e vias classificadas ou não, desde que instaladas em topos de edificações, caixa dágua, torres de iluminação, fachadas e empenas, respeitada a distância mínima do solo de 10m (dez metros), além do constante em regulamento próprio”, aponta a norma. Áreas de preservação ambiental, parques, bosques, praças, largos, jardinetes, áreas de lazer e demais locais públicos dependerão de resolução posterior.

Para o prefeito Gustavo Fruet (PDT), que assina a proposição, havia “a necessidade de revisão da legislação sobre as estações de telecomunicação, haja visto o desenvolvimento tecnológico dos últimos anos, em especial a tecnologia 4G”. O primeiro regramento para o setor foi editado em fevereiro de 2000, pelo Conselho Municipal de Urbanismo, e tratava da instalação provisória das antenas. Normas posteriores, em 2000, 2004 e 2005, criaram restrições de zoneamento e passaram a exigir documentação extra para a instalação das antenas.
    
“Algumas exigências da legislação não estavam mais em sintonia com as novas tecnologias, com os mais recentes estudos e análises sobre o tema, e com as normas da própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), merecendo assim adequação por parte do Poder Público”, observou Gustavo Fruet. “A proposta de lei procurou convergir as demandas de expansão da rede de telecomunicações com a necessidade de atender aos requisitos urbanísticos, ambientais, sanitários e de segurança. Entre outros temas, o projeto busca viabilizar a instalação da chamada tecnologia 4G, que deverá estar operante nas cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa de 2014”, afirmou.