A Prefeitura de Curitiba encaminhou para a Câmara Municipal projeto de lei que extingue o cargo de cozinheiro do quadro de pessoal da Fundação de Ação Social – FAS (005.00224.2014). Segundo a mensagem do prefeito, a FAS dispõe apenas de uma vaga para este cargo, determinada pela lei municipal 13.778/2011. Desde de 2007, contudo, a vaga está disponível, devido à aposentadoria do antigo servidor público que a ocupava. O último concurso para o cargo foi realizado em 1996, explica a justificativa.

“Atualmente a atividade de preparação e servimento de alimento para os equipamentos da FAS com esta necessidade são realizados mediante contrato de prestação de serviço, sendo que há 23 postos de trabalho com 37 profissionais atuando em jornada de trabalho de 44 horas semanais e em regime de escala de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso”, explica a mensagem da prefeitura. O Executivo salienta ainda que a proposta “respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Redação
Outro projeto encaminhado pelo prefeito suprime o termo “assistente”, do inciso II do artigo 14 da lei municipal 14.507/2014, aprovada pela Câmara no mês de agosto  (005.00223.2014). De acordo com a mensagem do Executivo, o erro de redação foi identificado somente após a sanção da norma.

A lei 14.507/2014 cria os cargos de “Auxiliar de Saúde Bucal em Saúde Pública” e “Técnico de Enfermagem em Saúde Pública”. Corrigida, a norma passar a ser: “II - Assistente Técnico de Enfermagem em Saúde Pública, Área de Atuação de Técnico de Enfermagem: Padrão 5004/Referência I”.