Prefeitura propõe doar terrenos para regularização fundiária
A Prefeitura de Curitiba propôs duas doações de terreno à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) para fins de regularização fundiária. A proposição tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e depende do aval dos vereadores para ser concretizada. Uma delas diz respeito a um terreno localizado na rua José Roberto Davet, no bairro Santa Cândida. O terreno, de 239,45m² foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), que atribuiu à área o valor de R$ 62 mil. A Cohab salienta que a transferência da área em questão se faz necessária para a regularização de quatro lotes pertencentes à planta Vila Arlinda Maria, quadras 2 e 3, vinculados aos projetos de regularização aprovados em 2004 e 2009 (005.00151.2019).
O outro terreno é localizado na rua Sergipe, na Vila Guaíra. Trata-se de um espaço com 51m² cuja transferência se faz necessária para regularizar área ocupada por uma família da Ferrovila Guaíra (005.00152.2019). A SMMA informa não possuir interesse na área em questão para implantação de Unidade de Conservação, nada tendo a opor quanto à transferência à Cohab. A Assessoria de Projetos do IPPUC diz que não há interesse na área para implantação de equipamentos sociais, nada tendo a opor quanto a transferência da área. A CAI atribuiu valor de R$ 36 mil ao terreno, conforme laudo de avaliação.
O outro terreno é localizado na rua Sergipe, na Vila Guaíra. Trata-se de um espaço com 51m² cuja transferência se faz necessária para regularizar área ocupada por uma família da Ferrovila Guaíra (005.00152.2019). A SMMA informa não possuir interesse na área em questão para implantação de Unidade de Conservação, nada tendo a opor quanto à transferência à Cohab. A Assessoria de Projetos do IPPUC diz que não há interesse na área para implantação de equipamentos sociais, nada tendo a opor quanto a transferência da área. A CAI atribuiu valor de R$ 36 mil ao terreno, conforme laudo de avaliação.
Tramitação
Protocolados no dia 29 de julho, os projetos ainda serão lidos no pequeno expediente da sessão plenária. Após isso, receberão instrução da Procuradoria Jurídica da CMC, para então passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, as proposições estarão aptas para seguir para o plenário e, se aprovadas, para a sanção do prefeito para se tornarem leis.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba