Com o objetivo de realizar a construção de mais cinco unidades habitacionais para atendimento das famílias em situação de reassentamento na região do Boqueirão, pelo Programa Habitacional Moro Aqui, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto prevendo a doação para a Cohab de um terreno no Alto Boqueirão, com 1.164 m², avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) em R$ 725 mil (005.00066.2019).

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) informa não possuir interesse na área em questão. O Setor de Projetos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e a Gerência de Projetos também do instituto não se opuseram à transferência. “Consideramos estar configurado o interesse público na transferência da área, sob a forma de doação, proporcionando a regularização e contribuindo para o atingimento de metas do programa municipal de habitação”, diz o prefeito Rafael Greca, na justificativa do projeto.

Tramitação
O projeto foi lido em plenário no dia 10 de abril e está, atualmente, sob a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Nos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposta. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.