Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei de iniciativa do Executivo para redefinir os limites da Estação Ecológica Campos Naturais de Curitiba – Teresa Urban, localizada na região sul da capital. O espaço está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Iguaçu (005.00014.2019).

Segundo o texto, a redefinição dos limites da Estação Ecológica irá adequar a unidade de conservação ao planejamento na região, além de corrigir a abrangência da área sob proteção. Pelo projeto, o espaço terá uma ampliação de 1,33 hectares, ou seja, 4,82% da área total que chega hoje a 27,5 hectares.

A atualização da legislação, conforme a prefeitura, irá permitir planos e obras para o desenvolvimento da APA do Rio Iguaçu, como o cercamento e a identificação da área, a implantação de infraestrutura para visitas monitoradas e pesquisas, além da ampliação e proteção do maciço vegetal da estação. Além disso, poderão buscar parceiros e financiadores para melhoria e qualidade na gestão da unidade de conservação.

Para isso, o Executivo precisa atualizar a lei municipal 14.985/2016, que denominou de Teresa Urban – jornalista e ambientalista curitibana – a referida estação. Além disso, cria por meio de  lei municipal a Estação Ecológica Campos Naturais de Curitiba, a qual era regulamentada pelo decreto municipal 1.369/2016.

De acordo com a prefeitura, a iniciativa teve como base estudos e consultas realizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) com os proprietários legais das áreas atingidas e do entorno imediato. “A área de proteção da Estação Ecológica, que sem dúvida possui alta relevância para a proteção dos ecossistemas por ele abrangidos, deve ser considerada, de maneira que possa se alcançar harmonia entre a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento urbano e o oferecimento de condições mínimas de acesso à população”, diz o texto da justificativa assinado pelo prefeito Rafael Greca.

Tramitação
A proposição está na Procuradoria Jurídica da Câmara para emissão de instrução sobre o tema. Após isso, é enviada para as comissões temáticas da Casa. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.