Prefeitura presta contas na Câmara de Curitiba
Da receita líquida de R$ 2,6 bilhões que a Prefeitura de Curitiba teve no ano passado para administrar as contas públicas, dois setores prioritários receberam a maior parte dos investimentos. Foram aproximadamente R$ 600 milhões em educação e saúde. Os dados são do secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, que apresentou o relatório de prestação de contas em audiência pública nesta quarta-feira (28), no auditório do Anexo II da Câmara, promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
A prestação de contas é um dispositivo constitucional previsto desde 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta audiência, os dados mostrados referem-se ao último quadrimestre de 2006.
Entre as verbas previstas e efetivamente utilizadas, Sebastiani esclareceu que a segurança recebeu 98%; a assistência social, 90%; urbanismo, 85%; comércio e serviços, 84%, e habitação, 67%. Segundo o secretário, o índice de investimentos que mais cresceu entre os dois últimos anos foi em habitação, registrado em 19%, com mais de 4 mil famílias atendidas, principalmente nos processos de reurbanização. A capacidade de endividamento da cidade ficou em 13,84%. Ou seja, as dívidas municipais ficaram na casa dos R$ 363,5 milhões, praticamente um décimo dos quase R$ 3 bilhões que a lei permitiria como endividamento. Em 2006, os gastos da Prefeitura com folha de pagamento foram de R$ 780,6 milhões, o que corresponde a 28,89% da receita corrente líquida. Ainda segundo o secretário, a Prefeitura manteve seu organograma de obras em todos os demais setores.
Câmara
A Câmara Municipal também fez a sua prestação de contas, de acordo com o diretor técnico e financeiro da Casa, Washington Moreno, “seguindo a linha de conduta de transparência e seriedade estabelecida pelo presidente João Cláudio Derosso (PSDB)”. Moreno relatou que o Legislativo cumpriu as metas estabelecidas pela LRF, mantendo as despesas administrativas e de pessoal dentro do teto. Ano passado, foram gastos pouco mais de R$ 59 milhões e, para este ano, está orçada verba de R$ 68 milhões.
Revisão Tributária
Os vereadores integrantes da Comissão de Economia, comandada, na audiência, pelo vereador Luis Ernesto (PSDB), e outros que acompanharam a prestação de contas consideraram satisfatórias as explicações do secretário Luiz Eduardo Sebastiani. Entretanto, concluíram, que são necessários ajustes na receita tributária e uma revisão, especialmente em relação ao ISS - Imposto sobre Serviços. Roseli Isidoro (PT), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT) e Serginho do Posto (PSDB) desejam maior contrapartida social na alíquota de cobrança do ISS para as escolas particulares. A Professora Josete (PT) também pediu maior controle social. Pedro Paulo, por sua vez, mostrou-se preocupado com a infra-estrutura e políticas sociais, que devem abranger, na região metropolitana de Curitiba, uma atenção maior para o idoso, a criança e o adolescente.
Sebastiani também esclareceu aos vereadores que a Prefeitura cumpriu todas as normas exigidas pelo governo federal para liberações do Fundo de Desenvolvimento Urbano, o FDU, “não cabendo as afirmações sugeridas de que os repasses retidos pelo governo estadual são em função do descumprimento destas normas. Trata-se de um problema político e não administrativo”. O secretário concluiu dizendo que “Curitiba está apta a receber os repasses” e, que, inclusive, vai trabalhar para ser incluída no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
Comissão
A Comissão de Economia, que recebe todas as prestações de contas do Executivo, é presidida, neste ano, pelo vereador Jairo Marcelino (PDT) e integrada por Serginho do Posto, Luis Ernesto; Sabino Picolo (PFL-PD), Luis Felipe (PMDB), Pastor Gilso de Freitas (PL-PR), Mestre Déa (PP), Aladim Luciano (PV) e Professora Josete.
A prestação de contas é um dispositivo constitucional previsto desde 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta audiência, os dados mostrados referem-se ao último quadrimestre de 2006.
Entre as verbas previstas e efetivamente utilizadas, Sebastiani esclareceu que a segurança recebeu 98%; a assistência social, 90%; urbanismo, 85%; comércio e serviços, 84%, e habitação, 67%. Segundo o secretário, o índice de investimentos que mais cresceu entre os dois últimos anos foi em habitação, registrado em 19%, com mais de 4 mil famílias atendidas, principalmente nos processos de reurbanização. A capacidade de endividamento da cidade ficou em 13,84%. Ou seja, as dívidas municipais ficaram na casa dos R$ 363,5 milhões, praticamente um décimo dos quase R$ 3 bilhões que a lei permitiria como endividamento. Em 2006, os gastos da Prefeitura com folha de pagamento foram de R$ 780,6 milhões, o que corresponde a 28,89% da receita corrente líquida. Ainda segundo o secretário, a Prefeitura manteve seu organograma de obras em todos os demais setores.
Câmara
A Câmara Municipal também fez a sua prestação de contas, de acordo com o diretor técnico e financeiro da Casa, Washington Moreno, “seguindo a linha de conduta de transparência e seriedade estabelecida pelo presidente João Cláudio Derosso (PSDB)”. Moreno relatou que o Legislativo cumpriu as metas estabelecidas pela LRF, mantendo as despesas administrativas e de pessoal dentro do teto. Ano passado, foram gastos pouco mais de R$ 59 milhões e, para este ano, está orçada verba de R$ 68 milhões.
Revisão Tributária
Os vereadores integrantes da Comissão de Economia, comandada, na audiência, pelo vereador Luis Ernesto (PSDB), e outros que acompanharam a prestação de contas consideraram satisfatórias as explicações do secretário Luiz Eduardo Sebastiani. Entretanto, concluíram, que são necessários ajustes na receita tributária e uma revisão, especialmente em relação ao ISS - Imposto sobre Serviços. Roseli Isidoro (PT), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT) e Serginho do Posto (PSDB) desejam maior contrapartida social na alíquota de cobrança do ISS para as escolas particulares. A Professora Josete (PT) também pediu maior controle social. Pedro Paulo, por sua vez, mostrou-se preocupado com a infra-estrutura e políticas sociais, que devem abranger, na região metropolitana de Curitiba, uma atenção maior para o idoso, a criança e o adolescente.
Sebastiani também esclareceu aos vereadores que a Prefeitura cumpriu todas as normas exigidas pelo governo federal para liberações do Fundo de Desenvolvimento Urbano, o FDU, “não cabendo as afirmações sugeridas de que os repasses retidos pelo governo estadual são em função do descumprimento destas normas. Trata-se de um problema político e não administrativo”. O secretário concluiu dizendo que “Curitiba está apta a receber os repasses” e, que, inclusive, vai trabalhar para ser incluída no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
Comissão
A Comissão de Economia, que recebe todas as prestações de contas do Executivo, é presidida, neste ano, pelo vereador Jairo Marcelino (PDT) e integrada por Serginho do Posto, Luis Ernesto; Sabino Picolo (PFL-PD), Luis Felipe (PMDB), Pastor Gilso de Freitas (PL-PR), Mestre Déa (PP), Aladim Luciano (PV) e Professora Josete.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba