Prefeitura presta contas na Câmara
Da meta inicial prevista pela prefeitura de Curitiba para investir em serviços e obras no segundo quadrimestre deste ano, 66% já foram alcançados, o que significa que, da estimativa de receita total de pouco mais de R$ 4 bilhões, R$ 2,675 bi foram aplicados em metas da administração. Outro dado importante é que 90% das dívidas da prefeitura também já estão amortizados, segundo o secretário de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani.
Com sua equipe técnica, Sebastiani cumpriu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na audiência pública de prestação de contas à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30). Na mesma audiência, coordenada pelo vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comissão, o consultor econômico e financeiro da Casa, Washington Moreno, falou sobre as contas do Legislativo.
Sebastiani citou todos os valores e percentuais da execução orçamentária entre maio e agosto. Ele ressaltou despesas nas áreas de saúde (16,91% da receita) e educação (24,74% da receita). Nos dois setores foram destinados até agora aproximadamente R$ 1 bilhão. Saúde consumiu R$ 529,1 milhões e educação R$ 400,3 milhões. Ainda da área social, habitação e saneamento têm valores significativos. Urbanismo e gestão ambiental fazem a sequência das maiores despesas da administração.
Limites
As exposições de Washington e Sebastiani mostraram que os poderes públicos de Curitiba estão cumprindo todos os dispositivos da atual legislação fiscal. Para 2010, a PEC 379/09, recentemente promulgada, reduzirá os limites de repasses à Câmara de 5% para 4,5%.
No Executivo, a administração tem prezado o limite prudencial de 51,3% de despesa com pessoal, que, neste segundo quadrimestre, representou R$ 1,4 bilhão. O respeito aos limites gerais do orçamento, conforme Sebastiani, também respaldou a contratação dos novos programas da Cohab em parceria com o governo federal, especialmente os incluídos no PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento.
Explicações
Sebastiani comentou sobre a importância dos tributos gerais na composição da receita. Entre os sete principais estão o IPTU e o ISS seguidos do Imposto de Renda retido na fonte e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que é compartilhado com o Estado. Embora com altos índices de arrecadação, o secretário avaliou que o imposto causa preocupação quanto à manutenção da malha viária. O aumento no número dos veículos implica diretamente na necessidade de ampliação dos investimentos, que, muitas vezes, não têm como seguir uma ordem proporcional direta.
Quanto aos efeitos tributários, Sebastiani anunciou o envio à Casa de um projeto reformulador que deve interferir nos incentivos à preparação da cidade para a Copa 2014.
O Refic, Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura, que promove a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos relativos ao IPTU e ao ISS inscritos ou não em dívida ativa, não tem, segundo o secretário, influenciado negativamente na dívida consolidada. A prefeitura tem honrado seus compromissos. Um exemplo são os programas do PAC.
Questionamentos
Além dos integrantes da comissão, a audiência pública contou com a presença do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB). O parlamentar representou a Casa na última edição da Conferência das Cidades, tratando do tema da reforma tributária. O titular das Finanças ainda respondeu questionamentos das vereadoras Noemia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB) sobre o impacto da arrecadação da União no município, patamar dos juros impostos à divida contraída, capacidade de endividamento, despesas de custeio e encargos.
A realização da audiência foi considerada produtiva pelo vereador Paulo Frote, presidente da Comissão de Finanças da Casa, que também recebeu a prestação de contas do Legislativo, embora não seja um requisito legal.
Com sua equipe técnica, Sebastiani cumpriu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na audiência pública de prestação de contas à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30). Na mesma audiência, coordenada pelo vereador Paulo Frote (PSDB), presidente da comissão, o consultor econômico e financeiro da Casa, Washington Moreno, falou sobre as contas do Legislativo.
Sebastiani citou todos os valores e percentuais da execução orçamentária entre maio e agosto. Ele ressaltou despesas nas áreas de saúde (16,91% da receita) e educação (24,74% da receita). Nos dois setores foram destinados até agora aproximadamente R$ 1 bilhão. Saúde consumiu R$ 529,1 milhões e educação R$ 400,3 milhões. Ainda da área social, habitação e saneamento têm valores significativos. Urbanismo e gestão ambiental fazem a sequência das maiores despesas da administração.
Limites
As exposições de Washington e Sebastiani mostraram que os poderes públicos de Curitiba estão cumprindo todos os dispositivos da atual legislação fiscal. Para 2010, a PEC 379/09, recentemente promulgada, reduzirá os limites de repasses à Câmara de 5% para 4,5%.
No Executivo, a administração tem prezado o limite prudencial de 51,3% de despesa com pessoal, que, neste segundo quadrimestre, representou R$ 1,4 bilhão. O respeito aos limites gerais do orçamento, conforme Sebastiani, também respaldou a contratação dos novos programas da Cohab em parceria com o governo federal, especialmente os incluídos no PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento.
Explicações
Sebastiani comentou sobre a importância dos tributos gerais na composição da receita. Entre os sete principais estão o IPTU e o ISS seguidos do Imposto de Renda retido na fonte e do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), que é compartilhado com o Estado. Embora com altos índices de arrecadação, o secretário avaliou que o imposto causa preocupação quanto à manutenção da malha viária. O aumento no número dos veículos implica diretamente na necessidade de ampliação dos investimentos, que, muitas vezes, não têm como seguir uma ordem proporcional direta.
Quanto aos efeitos tributários, Sebastiani anunciou o envio à Casa de um projeto reformulador que deve interferir nos incentivos à preparação da cidade para a Copa 2014.
O Refic, Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura, que promove a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos relativos ao IPTU e ao ISS inscritos ou não em dívida ativa, não tem, segundo o secretário, influenciado negativamente na dívida consolidada. A prefeitura tem honrado seus compromissos. Um exemplo são os programas do PAC.
Questionamentos
Além dos integrantes da comissão, a audiência pública contou com a presença do vereador Omar Sabbag Filho (PSDB). O parlamentar representou a Casa na última edição da Conferência das Cidades, tratando do tema da reforma tributária. O titular das Finanças ainda respondeu questionamentos das vereadoras Noemia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB) sobre o impacto da arrecadação da União no município, patamar dos juros impostos à divida contraída, capacidade de endividamento, despesas de custeio e encargos.
A realização da audiência foi considerada produtiva pelo vereador Paulo Frote, presidente da Comissão de Finanças da Casa, que também recebeu a prestação de contas do Legislativo, embora não seja um requisito legal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba