Prefeitura presta contas na Câmara
Curitiba se destaca entre as capitais, demonstrando que o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem resultando na manutenção do equilíbrio das contas dos dois principais poderes do município. Esta é a constatação da primeira audiência pública do ano, na tarde desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal, quando a Secretaria de Finanças prestou contas de 2008. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB). No limite estabelecido para o município de 54% de gastos com pessoal, por exemplo, o orçamento demonstrado pelo secretário Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani indica 49,94%. O equilíbrio, contudo, não impede que, em ocasiões como estas, sejam apresentadas novas reivindicações por parte de representantes de entidades presentes. A mais significativa delas foi do presidente da Associação Nacional de Gerontologia, Urandy Ribeiro do Val, que apontou para “a necessidade de uma mudança no conceito da iluminação pública e reforço na política do idoso.”
Detalhamento
Atendendo pedidos dos próprios vereadores, além das informações técnicas, com percentuais e valores, Sebastiani vem adicionando a cada audiência esclarecimentos que facilitam a compreensão dos dados. A Prefeitura apresentou um resultado orçamentário de pouco mais de R$ 106 milhões, diferença entre receitas de R$ 3,7 bilhões e despesas empenhadas de R$ 3,6 bilhões. Neste primeiro contato, o secretário explicou sobre as diferenças geradas entre a previsão de gastos e a execução de metas. Ela é motivada pela liberação gradual das operações de crédito. O mesmo acontece com investimentos, em parte vinculados às transferências de capital por força de convênios das áreas federal e estadual, e também pela injeção de recursos próprios.
Em cima de grandes receitas como o ISS, IPTU e ITBI e mais recentemente sobre a contribuição de melhoria é que se baseia a aplicação dos recursos em obras e serviços. Há alguns anos, isso vem acontecendo com a participação da população, através das audiências de elaboração das leis orçamentárias.
Sebastiani também explicou que o significativo retorno de percentual de verbas como a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) contribui na realização de obras.
Dívida
Embora o superávit de R$ 19 milhões divulgado no final de 2008, a Prefeitura de Curitiba trabalha com uma dívida consolidada de 12,73%, que representa cerca de R$ 593.371 milhões, entre 2004 e 2008. Dois fatores são responsáveis. A inclusão contábil dos precatórios e a expansão da dívida externa, por força da crise mundial, principalmente em função do financiamento da Linha Verde. Mesmo assim, foi possível para os cofres públicos injetar R$ 1.531.963 em todo o eixo social no ano passado. Na priorização da saúde, o gasto foi de R$ 714 milhões e com educação R$ 602 milhões nos últimos anos. Curitiba recebeu R$ 40 milhões em recursos enviados pelo governo federal do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento.
Câmara
A prestação de contas do Legislativo antecedeu o relato da prefeitura. O consultor orçamentário da Comissão de Economia, Washington Moreno, fez vários esclarecimentos, desde o orçamento da Casa até a descrição das leis contábeis. A Câmara, que vem investindo em atualização tecnológica e capacitação profissional, ainda devolveu ao Executivo mais de R$ 2 milhões em 2008.
Para satisfação da equipe técnica da secretaria de Finanças, “esta foi a audiência com maior presença de vereadores”, conforme Sebastiani. Diversos parlamentares acompanharam a prestação de contas e participaram dos debates finais. Além dos vereadores da comissão de Economia, presidente Paulo Frote, Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Dona Lourdes (PSB), Jairo Marcelino (PDT), Sabino Picolo (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Zé Maria (PPS) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), outros participaram. São eles Algaci Túlio (PMDB), Julião Sobota (PSC), Pedro Paulo (PT), Professor Galdino (PV), Jonny Stica (PT), Omar Sabbag Filho (PSDB), Pastor Valdemir Soares (PRB), João do Suco (PSDB), Serginho do Posto (PSDB), Mara Lima (PSDB), Roberto Aciolli (PV) e Tito Zeglin (PDT).
Detalhamento
Atendendo pedidos dos próprios vereadores, além das informações técnicas, com percentuais e valores, Sebastiani vem adicionando a cada audiência esclarecimentos que facilitam a compreensão dos dados. A Prefeitura apresentou um resultado orçamentário de pouco mais de R$ 106 milhões, diferença entre receitas de R$ 3,7 bilhões e despesas empenhadas de R$ 3,6 bilhões. Neste primeiro contato, o secretário explicou sobre as diferenças geradas entre a previsão de gastos e a execução de metas. Ela é motivada pela liberação gradual das operações de crédito. O mesmo acontece com investimentos, em parte vinculados às transferências de capital por força de convênios das áreas federal e estadual, e também pela injeção de recursos próprios.
Em cima de grandes receitas como o ISS, IPTU e ITBI e mais recentemente sobre a contribuição de melhoria é que se baseia a aplicação dos recursos em obras e serviços. Há alguns anos, isso vem acontecendo com a participação da população, através das audiências de elaboração das leis orçamentárias.
Sebastiani também explicou que o significativo retorno de percentual de verbas como a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) contribui na realização de obras.
Dívida
Embora o superávit de R$ 19 milhões divulgado no final de 2008, a Prefeitura de Curitiba trabalha com uma dívida consolidada de 12,73%, que representa cerca de R$ 593.371 milhões, entre 2004 e 2008. Dois fatores são responsáveis. A inclusão contábil dos precatórios e a expansão da dívida externa, por força da crise mundial, principalmente em função do financiamento da Linha Verde. Mesmo assim, foi possível para os cofres públicos injetar R$ 1.531.963 em todo o eixo social no ano passado. Na priorização da saúde, o gasto foi de R$ 714 milhões e com educação R$ 602 milhões nos últimos anos. Curitiba recebeu R$ 40 milhões em recursos enviados pelo governo federal do PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento.
Câmara
A prestação de contas do Legislativo antecedeu o relato da prefeitura. O consultor orçamentário da Comissão de Economia, Washington Moreno, fez vários esclarecimentos, desde o orçamento da Casa até a descrição das leis contábeis. A Câmara, que vem investindo em atualização tecnológica e capacitação profissional, ainda devolveu ao Executivo mais de R$ 2 milhões em 2008.
Para satisfação da equipe técnica da secretaria de Finanças, “esta foi a audiência com maior presença de vereadores”, conforme Sebastiani. Diversos parlamentares acompanharam a prestação de contas e participaram dos debates finais. Além dos vereadores da comissão de Economia, presidente Paulo Frote, Aladim Luciano (PV), Professora Josete (PT), Dona Lourdes (PSB), Jairo Marcelino (PDT), Sabino Picolo (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Zé Maria (PPS) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), outros participaram. São eles Algaci Túlio (PMDB), Julião Sobota (PSC), Pedro Paulo (PT), Professor Galdino (PV), Jonny Stica (PT), Omar Sabbag Filho (PSDB), Pastor Valdemir Soares (PRB), João do Suco (PSDB), Serginho do Posto (PSDB), Mara Lima (PSDB), Roberto Aciolli (PV) e Tito Zeglin (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba