Prefeitura presta contas em audiência nesta sexta

por Assessoria Comunicação publicado 27/09/2006 16h45, última modificação 11/06/2021 08h50
A Prefeitura de Curitiba realiza, nesta sexta-feira (29), a demonstração das metas fiscais da administração municipal relativas ao segundo quadrimestre deste ano. A audiência pública, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que obrigatoriamente deve ocorrer na Câmara Municipal, será no auditório do Anexo II do Legislativo, a partir das 9h, devendo se estender até as 11h.
A convocação da audiência é do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Jairo Marcelino (PDT). O parlamentar, também terceiro secretário da Casa, já mandou publicar edital e tudo está pronto para receber o secretário de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, com a equipe técnica para fazer as apresentações necessárias. A audiência é aberta à população, para assegurar a transparência e a legalidade dos atos públicos, segundo estabelece a LRF, desde 2000.
Jairo Marcelino adianta que a audiência traz alterações promovidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, órgão encarregado de verificar todas as prestações de contas dos municípios do Estado. Além da ata que é feita normalmente, a partir de agora a equipe técnica terá de apresentar, também, parecer comparativo entre as metas estabelecidas e atingidas, garantindo, ainda mais, a transparência dos gastos públicos em obras e serviços previstos pelo orçamento que é aprovado pela Câmara Municipal.
Seguindo a mesma linha de transparência, a própria Câmara faz apresentação de suas contas relativas a período idêntico, a fim de manter o público informado sobre seus gastos na representação popular.