Na próxima quarta-feira (30), a Prefeitura de Curitiba presta contas à Câmara Municipal referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2020. A audiência pública quadrimestral ocorrerá durante a sessão plenária remota, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo, e será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (054.00009.2020).

O balanço financeiro do Executivo é uma exigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (lei federal 101/2000). Quem conduzirá a prestação de contas aos vereadores é secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, que em maio, na audiência pública referente ao primeiro quadrimestre, indicou que Curitiba deve deixar de arrecadar R$ 647 milhões em função da pandemia da covid-19 e da consequente crise econômica.

Na quarta-feira, também durante a sessão virtual, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apresentará sua execução orçamentária no segundo quadrimestre. A responsável pelo balanço será a diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo. A prestação de contas quadrimestral do Legislativo é regulamentada pela Lei Orgânica do Município (LOM). 

Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o Facebook e Twitter da CMC, a partir das 9 horas, a audiência de prestação de contas do Executivo e do Legislativo será conduzida por Paulo Rink (PL), presidente da Comissão de Economia. Além dele, integram o colegiado: Serginho do Posto (DEM), vice-presidente; Alex Rato (Patriota), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Ezequias Barros (PMB), Mauro Ignácio (DEM), Professora Josete (PT), Thiago Ferro (PSC) e Tito Zeglin (PDT).

Orçamento 2021

No dia 30 de setembro, data da audiência pública, a Prefeitura de Curitiba deverá encaminhar à CMC o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 – prazo que é definido pelo artigo 126 da Lei Orgânica do Município (LOM). A LOA prevê quanto o Município irá arrecadar e gastar no próximo ano. Essa peça orçamentária deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, aprovada pela CMC em junho, e que para o próximo ano estima uma receita de R$ 9,290 bilhões (lei municipal 15.669/2020).

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. 

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).