*Atualizada às 10 horas desta terça (24), para retirar a informação equivocada de que, na época da assinatura dos convênios, o vereador Jorge Bernardi era secretário. Hoje, na sessão plenária, ele apresentou decreto que data sua exoneração do cargo "seis meses antes do início do ProJovem", como afirmou o próprio parlamentar. Ele ainda esclareceu que era secretário na época da assinatura do convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego.

A Prefeitura de Curitiba terá de compartilhar com a Câmara de Vereadores os dados de investigações abertas pelos Ministério Público Estadual (MP-PR), pelo Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre convênio do Executivo com organizações não-governamentais, para execução do ProJovem Trabalhador em 2010. É o que pede a vereadora Professora Josete (PT), no requerimento 062.00118.2015.

O pedido de informações oficiais foi protocolado sexta-feira pela Professora Josete e questiona também a forma como a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) realizou o programa federal de capacitação profissional, por meio das ONGs Reimer e Sociesc. “O convênio girou em torno de R$ 10 milhões, foi assinado em 2010 e parcialmente executado, até onde nós sabemos, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB)”, explicou Josete, hoje, durante a sessão plenária.

São solicitados detalhes sobre assinatura e término do contrato, número de jovens capacitados, informações sobre os gestores públicos que coordenaram a iniciativa e se a Prefeitura de Curitiba tomou providências após as denúncias de irregularidades noticiadas pela imprensa. “Pode ser que as ONGs tenham terceirizado o serviço, pois o histórico de atividades delas não era focado em capacitação profissional – uma delas, inclusive, era especializada em atenção à população indígena”, apontou Josete.

“A prestação de contas teria notas fiscais do Rio Grande do Sul e de Pernambuco, inclusive com faturas de energia elétrica de outros Estados. Nada a ver com a prestação de serviços do convênio, que era aqui em Curitiba”, disse Josete, que no pedido de informações solicita cópia de todos os documentos relacionados ao ProJovem Trabalhador, inclusive o cadastro dos alunos atendidos.

Josete lembrou que o Tribunal de Contas da União julgou irregular a prestação de contas do convênio, multando em R$ 10 milhões a Prefeitura de Curitiba – que deveria devolver ao governo federal o valor integral destinado àquelas atividades do ProJovem Trabalhador. “Sabemos que o Executivo está recorrendo disso, mas queremos saber se tomou providências para identificar os responsáveis. É preciso dar uma resposta aos jovens que se inscreveram e não tiveram a capacitação prometida, depois passando mais dificuldade para ingressar no mercado de trabalho”, defendeu.

O relatório do TCU que condena a Prefeitura de Curitiba fala em notas fiscais de emissoras de rádio de Piratini (RS), contas de luz de um apartamento na praia de Boa Viagem (em Recife, Pernambuco), nota fiscal no valor de R$ 818 mil emitida por empresa que, segundo o órgão, não tem alvará de funcionamento e nem funcionários registrados na cidade. “Com esse valor seria possível construir cinco novas creches. O objetivo da Câmara é apurar se realmente houve irregularidades e quem foram irresponsáveis”, defende Josete.