Prefeitura pode doar terreno no bairro São Miguel à Cohab
Desde dezembro passado, tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei da prefeitura que pede autorização dos vereadores para doar um terreno localizado no bairro São Miguel à Cohab (Companhia de Habitação Popular). Conforme o Executivo, o pedido de doação visa atingir metas do Programa Habitacional do Município (005.00238.2019).
Para a doação do imóvel à Cohab ocorra, é preciso que o projeto tramite na CMC e seja aprovado em plenário. O terreno tem 630 metros quadrados, não possui benfeitorias, e fica na planta Moradias Corbélia. A área foi avaliada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba em R$ 107,5 mil.
Na justificativa, o prefeito Rafael Greca explica que nem a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) nem o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) manifestaram interesse em implantar unidades de conservação ou equipamentos públicos no local. As despesas com escritura e registro do imóvel serão suportadas pela donatária.
Tramitação
Atualmente, o texto está sob a análise da Procuradoria Jurídica, para instrução técnica. Em seguida, será encaminhado para o debate nas comissões temáticas. Durante essa etapa da tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Para a doação do imóvel à Cohab ocorra, é preciso que o projeto tramite na CMC e seja aprovado em plenário. O terreno tem 630 metros quadrados, não possui benfeitorias, e fica na planta Moradias Corbélia. A área foi avaliada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Prefeitura de Curitiba em R$ 107,5 mil.
Na justificativa, o prefeito Rafael Greca explica que nem a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) nem o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) manifestaram interesse em implantar unidades de conservação ou equipamentos públicos no local. As despesas com escritura e registro do imóvel serão suportadas pela donatária.
Tramitação
Atualmente, o texto está sob a análise da Procuradoria Jurídica, para instrução técnica. Em seguida, será encaminhado para o debate nas comissões temáticas. Durante essa etapa da tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba