Os vereadores têm 45 dias para avaliar empréstimo de R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná à Prefeitura de Curitiba. A utilização dos recursos, disponibilizados pelo órgão ligado ao Governo do Estado, que o Executivo quer utilizar na recuperação de 47 quilômetros de vias na cidade, depende da autorização da Câmara Municipal (005.00313.2017). A intenção já havia sido anunciada aqui no Legislativo pelo próprio prefeito Rafael Greca.

O prazo é consequência de pedido de urgência feito pela prefeitura no protocolo do projeto, dia 23 de agosto. Se a tramitação pelas comissões temáticas não for concluída em 45 dias, o projeto segue para votação em plenário mesmo sem todos os pareceres prévios. “Serão obras de fresagem e recape, que prorrogarão a vida útil da estrutura do pavimento, além de oferecer, de imediato, mais segurança, conforto e trafegabilidade no sistema viário da cidade”, diz a justificativa do projeto, assinada por Greca.

Sobre as condições do empréstimo, que não estão detalhadas na proposição, diz o projeto “que o prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito”.

Ainda que não informe o número de parcelas e os juros a serem pagos, a proposição informa que as cota-parte do ICMS e do FPM – respectivamente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Fundo de Participação dos Municípios, valores recolhidos no Estado e na União, cuja fração a prefeitura recebe periodicamente – são dadas como garantia da transação. A Fomento Paraná, diz a proposição, terá “mandato pleno”, “com poderes para substabelecer”, no caso de essa for a forma de pagamento.

A intenção de recuperar 122 quilômetros de ruas, citada na justificativa do projeto, foi antecipada pelo próprio prefeito, em visita surpresa ao Legislativo no dia 2 de agosto. Na ocasião, Rafael Greca disse que, por ter recuperado a certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), poderia voltar a firmar convênios com o Governo do Paraná. “Há muito tempo que [as ruas de Curitiba] só conheciam buracos”, disse o chefe do Executivo na ocasião (leia mais).

Regime de urgência
O projeto de lei tramita em regime de urgência que, como foi solicitado pelo Executivo na justificativa da proposição, significa prazo de 45 dias para análise em plenário. Um vereador pode também pedir regime de urgência, recolhendo 13 assinaturas. Se a maioria do plenário aprovar o requerimento, o prazo para votação passa a ser de 3 dias úteis.