Se os vereadores concordarem com as operações imobiliárias solicitadas pelo Executivo, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) fará a regularização fundiária de 42.971,27 m². A área, equivalente a seis campos oficiais de futebol, é a soma dos 8 lotes públicos citados em 6 projetos de lei protocolados pela prefeitura na Câmara Municipal no dia 15 de agosto e que passarão pelas comissões antes de serem votados em plenário. O valor total dessas operações imobiliárias é de R$ 7,135 milhões.

A maior área que a prefeitura quer repassar à Cohab fica no Cajuru, perfazendo 35,6 mil m², e foi avaliada em R$ 5,496 milhões (005.00301.2017). Segundo o Executivo, a operação permitirá “o reassentamento de famílias relocadas da ocupação irregular Vila Autódromo III”, uma vez que “as obras de infraestrutura urbana e construção das casas foi concluída, necessitando apenas a aprovação legal do loteamento”.

Há uma ressalva da secretaria do Meio Ambiente, sobre o loteamento, previsto para se chamar Moradias Serra do Mar, que é a devolução posterior ao Município de dois terrenos com áreas de 7,2 mil m² e 2,1 mil m². O maior deles pertence à Área de Proteção Ambiental Iguaçu, o outro, diz o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), receberá um Centro Municipal de Educação Infantil.

O segundo maior terreno tem 4.937,59 m², fica no bairro Fazendinha e foi avaliado em R$ 1,11 milhão pela Prefeitura de Curitiba (005.00305.2017). Trata-se da correção do arruamento originalmente previsto, sendo que hoje na área estaria uma via pública, mas o espaço foi ocupado por residências. A solução auxiliará na regularização fundiária da Vila Colombo 2. Sobre o procedimento, o Ippuc disse não ter nada a opor “à desafetação integral da rua Ludovico Bauml”.

Outro projeto repassa à Cohab três lotes distintos no Guabirotuba (005.00304.2017). Eles têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m², avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil. “A desafetação complementará o projeto de parcelamento do solo da Vila Savana”, esclarece a Prefeitura de Curitiba.

“Solicitamos a transferência do imóvel, a título de incorporação ao capital social, visto que o mesmo possui ocupação irregular consolidada e a doação à Cohab permitirá a regularização da ocupação”, diz a companhia na justificativa de projeto sobre lote no Barreirinha (005.00302.2017). É uma área de 328,32 m², avaliada em R$ 184,8 mil.

A doação do terreno público à Cohab, no Ganchinho, é para a regularização do empreendimento Residencial Buriti, do Programa Minha Casa Minha Vida (005.00303.2017). São 253,95 m², então designados como pertencentes à rua Guaçuí, avaliados em R$ 101,5 mil. Já o lote 11, da Planta Moradias Creta I, no Tatuquara, foi solicitado pela Cohab à Prefeitura de Curitiba para “a implantação de unidade habitacional de interesse social” (005.00306.2017). São 195,43 m², avaliados em R$ 71 mil.