Curitiba pode ser integrante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), da Sociedade de Zoológicos do Brasil (SZB) e do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac). É o que propõe um projeto de lei protocolado pela prefeitura que pede à Câmara de Curitiba aval para se tornar integrante dessas organizações sem fins lucrativos (005.00214.2019).

A proposta acrescenta os incisos VIII, IX e X aos artigos 1º e 2º da lei 15.313/2018, que autoriza o Poder Executivo a promover a inclusão do município como ente associado e integrante de algumas outras organizações, como Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O prefeito Rafael Greca explica, em mensagem à Câmara, que a SZB tem a finalidade de agregar, fortalecer e representar nacional e internacionalmente os zoológicos e aquários do Brasil. “Visa integrar os Zoológicos e Aquários Brasileiros, contribuindo com o desenvolvimento das instituições e inserindo-as na comunidade internacional, almejando tornar o Brasil um exemplo mundial de conservação ‘ex situ’ [fora do local de origem] e educação para a conservação, por meio do engajamento em campanhas educacionais.”

Já a Anamma é uma entidade civil representativa do Poder Municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Tem como objetivo congregar e representar o órgão ambiental do Poder Executivo dos municípios, harmonizando e veiculando seus interesses em assuntos relacionados com o meio ambiente.

O Fonac tem por finalidade congregar os Secretários de Administração dos Municípios e capitais ou correlatos, “objetivando o aperfeiçoamento e fortalecimento na formulação de política de gestão de pessoal, gestão de contratos, gestão de materiais e patrimônio municipal, modernização administrativa, entre outros temas de relevância ao aprimoramento da administração pública”.

Tramitação
Lido em plenário no dia 28 de outubro, o projeto do Executivo aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos colegiados, poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.