Começa a tramitar na Câmara Municipal, na próxima segunda-feira (7), projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que pede a autorização dos vereadores para operação de crédito no valor de até R$ 96,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o Executivo, o empréstimo será utilizado como contrapartida em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Uma das contrapartidas, explica a mensagem (005.00230.2015) do prefeito Gustavo Fruet, é para o Programa Pró-Infância. Cabe ao Município pagar por obras e serviços de terraplanagem, contenções e redes (água potável, esgotamento sanitário, energia elétrica e telefonia. “Os valores a serem repassados pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] referem-se exclusivamente aos serviços de engenharia constantes nas planilhas orçamentárias dos projetos pactuados e aprovados. Incumbe, ainda, garantir a conclusão das obras e sua entrega à população, no caso de os valores transferidos se revelarem insuficientes para cobrir todas as despesas.”

“A Prefeitura Municipal de Curitiba garantiu recursos do FNDE no montante de R$ 26,3 milhões para a implantação de 24 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), no valor total de R$ 51,8 milhões, necessitando de contrapartida financeira na ordem de R$ 25,5 milhões. Esses CMEIs possibilitarão a abertura de 3.998 vagas para abrigar crianças na faixa etária de 3 meses a 5 anos, residentes em diversas localidades da cidade de Curitiba”, diz a justificativa do projeto.

A operação de crédito também busca R$ 34,8 milhões para a “estruturação viária e melhoria da mobilidade urbana”. Os recursos são para complementar as obras do corredor Aeroporto-Rodoferroviária, “em destaque a implantação da trincheira Guabirotuba e o viaduto Francisco H. dos Santos”, para a extensão da Linha Verde Sul, o corredor da Marechal Floriano Peixoto e a requalificação dessa avenida.

Outra contrapartida, de acordo com o Executivo, é para o ramo do turismo de negócios. “A transferência de recursos financeiros da União no montante de R$ 50 milhões para construção do Centro de Convenções e Feiras de Curitiba exigirá um aporte adicional de contrapartida financeira na ordem de R$ 36,5 milhões”, complementa a proposição.

O prefeito Gustavo Fruet pediu que o projeto seja enquadrado no regime de urgência do Executivo, previsto pelo artigo 53 da Lei Orgânica de Curitiba (LOM). O dispositivo determina que, se os vereadores não se manifestarem em até 45 dias, a proposição será incluída na ordem do dia e suspenderá as demais deliberações, até que seja votada.