A Prefeitura de Curitiba protocolou na Câmara Municipal, no dia 23 de novembro, um projeto de lei solicitando autorização dos vereadores para vender um terreno no bairro Novo Mundo. O lote triangular tem 338 m² de área, foi avaliado pelo Executivo em R$ 237 mil (005.00372.2017) e fica na esquina das ruas Pedro Zagonel e Sebastião Malucelli. Esse será o valor inicial da licitação para venda da área, caso os vereadores autorizem a prefeitura a realizar a operação imobiliária.

Na justificativa do projeto é explicado que um morador da região, vizinho ao lote, Almir Antônio Cantu, solicitou formalmente a aquisição do terreno junto à prefeitura em 2015 e que esse pedido fez a administração checar se haveria interesse público na manutenção da área. Consultadas as secretarias de Planejamento, de Meio Ambiente e o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba), foi constatado que a área “não possui características para área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam equipamentos públicos sociais”.

Apesar disso, para realizar a operação imobiliária, diz o Executivo, é preciso alterar a lei municipal 14.615/2015, revogando artigo que indicava a instalação de uma Estação de Sustentabilidade Tipo 1 no local – destinada ao recolhimento de 12 tipos de recicláveis (vidro, papel branco, papelão, garrafas pet e latas de alumínio, por exemplo). A prefeitura justifica que, como não tem previsão para instalação da Estação a curto prazo, e pretende colocá-la em outro local, isso não é um impedimento à venda do terreno.

Doação à Cohab
Outro projeto enviado pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo no dia 23 de novembro trata de terreno público. Neste caso o Executivo quer doar à Companhia de Habitação Popular uma área de 331,43 m² no Pilarzinho, avaliada em R$ 190 mil, onde residem três famílias, para fins de regularização fundiária desses imóveis (005.00371.2017). O interesse público da operação foi confirmado pela Procuradoria Geral do Município, em parecer anexado à proposição. Apesar de estar ocupado há 23 anos, o terreno ainda consta nos registros oficiais como parte não aberta da rua Carlos Perrini.