Três projetos de lei de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, protocolados nesta semana na Câmara Municipal, pedem o aval dos vereadores para a realização de operações imobiliárias. Um dos terrenos, que o Executivo pretende incorporar aos bens dominicais e alienar, fica no bairro Jardim das Américas (005.00091.2018). A segunda proposição é para a permuta de lotes localizados no Bom Retiro (005.00092.2018). Já a terceira trata da alienação de duas áreas no Campina do Siqueira (005.00093.2018).

O terreno no Jardim das Américas fica na avenida Nossa Senhora de Lourdes, esquina com a rua José Lucas, no lado ímpar da via. Ele mede 93 m2 e a Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad), estabeleceu o preço de venda de R$ R$ 98,5 mil. Segundo o Executivo, a compra foi solicitada em 2014 por Giardini Celso Lunelli e Iolanda Quadros Woitika, proprietários do lote vizinho.

Consultados, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não teriam manifestado interesse em implantar equipamentos públicos na área. Ainda conforme a justificativa da proposição, a alienação faria com que o local, atualmente sem utilização, passasse a “integrar o imóvel dos requerentes, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano]”. Caberia aos compradores pagar as despesas referentes à lavratura de escritura e registro.

Outras operações
O processo administrativo para a permuta dos lotes no Bom Retiro com a RM Incorporadora de Imóveis, afirma o Executivo, foi iniciado em 2012. Com 83,56 m², o terreno que atualmente pertence ao poder público resulta da desafetação de um trecho da rua Júlio Zanielli, esquina com a rua Tapajós. O outro, de propriedade da empresa, localiza-se na mesma via e mede 83,41m². Ambos foram avaliados por R$ 95 mil, e as despesas de escrituração e registro seriam de responsabilidade do solicitante da permuta.

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o lote da RM Incorporadora de Imóveis foi atingido pelo novo traçado da rua Tapajós. A proposição completa que a SMMA e o Ippuc não têm projetos para a área de interesse da empresa, e que a permuta daria “destinação social e um efetivo uso” ao espaço.

No caso da proposta de lei que pede autorização dos vereadores para duas alienações no Campina do Siqueira, a prefeitura determina que o solicitante, Luis Napoleão Abreu de Oliveira Filho, unifique os lotes com a área confrontante, de sua propriedade. O processo administrativo, neste caso, é mais recente, de 2015.

Localizados na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, os imóveis têm 79,05 m2 e 154,80 m2 e, segundo o Executivo, foram avaliados pela comissão da Seplad por R$ 128,5 mil e R$ 251,6 mil, respectivamente – totalizando R$ 380,1 mil. A proposta de lei acrescenta que a SMMA e o Ippuc não têm interesse nos lotes, que com a venda passará a gerar arrecadação ao Município via IPTU. Caberia ao comprador pagar as despesas referentes à lavratura de escritura e registro.

Tramitação
Protocolados dia 9 de julho, os projetos serão lidos no pequeno expediente da sessão de 1º de agosto, a primeira após o recesso parlamentar deste mês. As matérias primeiramente receberão instruções técnicas da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirão para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, as proposições estarão aptas para seguir para o plenário e, se aprovadas, para a sanção do prefeito se tornarem leis.