Para subsidiar obras de construção do Residencial Theo Atherino, no Tatuquara, a Prefeitura de Curitiba enviou projeto de lei para a Câmara Municipal nesta semana pedindo autorização para aportar R$ 562.032,80 ao empreendimento – que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme aprovação do conselho gestor do Fundo (005.00063.2018).

Segundo o Executivo, a medida possibilita a ampliação das moradias que são destinadas à população de baixa renda “sendo necessário o auxílio do Poder Executivo para fomentar essa relevante atividade”, diz a mensagem do prefeito Rafael Greca enviada à Câmara. De acordo com ele, a transferência de recursos é utilizada para complementação dos valores destinados pelo Fundo de Arrendamento Residencial para aquisição e produção do empreendimento, conforme preconiza a lei municipal 12.816/2008.

O Residencial Theo Atherino conta com 240 unidades habitacionais, sendo metade delas destinadas para inscritos na fila da Cohab com renda até R$ 1,6 mil (faixa 1) e a outra metade para famílias oriundas de ocupações irregulares em situação precária, conforme informações da prefeitura (leia mais).

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 8 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.