Projeto de lei de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, protocolado no final da semana passada, dia 13 de julho, requer o aval da Câmara de Vereadores para a permuta de dois terrenos. Com 449,97 m2, o lote do Executivo está localizado na rua João Bonat, entre as ruas Fioravante Slaviero e General Potiguara, no bairro Novo Mundo (005.00098.2018). O trâmite foi solicitado por particulares, em 2012.

O terreno de propriedade de Jaqueline Ribas Verbinenn, Nilson Verbinenn, Paulo Ricardo Ribas Pinto, Raphaela Ribas Verbinenn, Gustavo Renne Ribas Verbinenn, Renato Ribas Pinto e Bárbara Ribas Pinto, por sua vez, possui 63  m2 e fica na rua Doutor Luiz Losso Filho, esquina com a General Potiguara, também no Novo Mundo. Os lotes não têm benfeitorias e a Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad), indicou a eles o preço de venda de R$ 385,6 mil e de R$ 54 mil, respectivamente.

A diferença de R$ 331,6 mil, diz o projeto, precisará ser recolhida aos cofres públicos do Município, à conta de Alienação de Bens Imóveis, pelos solicitantes da operação imobiliária. Também caberá aos proponentes o pagamento das despesas de escrituração e registro. O Executivo justifica que a permuta é de interesse público e evitará “possível indenização”, já que o imóvel que deverá ser repassado à prefeitura teria sido atingido pelo novo traçado da rua Doutor Luis Losso Filho.

Ainda de acordo com o Executivo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não manifestaram interesse na implantação de equipamentos públicos no lote da rua João Bonat. A prefeitura já havia apresentado, no início da semana passada, três propostas de lei referentes a operações imobiliárias (leia mais). Uma delas pretende alienar um terreno localizado no bairro Jardim das Américas. A segunda proposição é para a permuta de lotes localizados no Bom Retiro. Já a terceira trata da alienação de duas áreas no Campina do Siqueira.

Tramitação
Protocolado no dia 13 de julho, o projeto será lido no pequeno expediente da sessão de 1º de agosto, a primeira após o recesso parlamentar deste mês. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.