A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na semana passada, dois projetos de lei de autoria do Executivo para a realização de operações imobiliárias. A primeira (005.00131.2018) permuta diz respeito a um terreno público, no Sítio Cercado, com área total de 3.668,30 m², avaliada em R$ 1.930.000,00 pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI).

Em troca, a Prefeitura de Curitiba recebe três lotes no Atuba, com áreas de 626,16 m², 674,02 m² e 539,17 m², de propriedade de Octacilio Rodrigues Siqueira Junior, Josane Pilar Martinski Siqueira, Mesp Administradora de Bens Ltda., Carlos Schmidt e Eunice da Conceição Alves Schmidt, respectivamente. A área total foi avaliada pela CAI em R$ 1.555.000,00. A diferença de preço entre os dois imóveis, R$ 375.000,00, deverá ser paga ao Município pelos requerentes da operação, conforme Termo de Concordância emitido pela comissão.

Segundo o Executivo, a área adquirida no Atuba deverá servir para projeto de implantação da Linha Verde Norte. Também explica que, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), não há interesse do Município na implantação de equipamento de lazer na área cedida do Sítio Cercado. A Secretaria Municipal da Educação (SME) também informa que a região do lote ao sul da capital já conta com duas escolas municipais e três centros municipais de educação infantil, além de que não há interesse na construção de equipamentos de saúde.

Prado Velho
Outro projeto de lei refere-se a uma operação do Município com a Brashop S.A. (005.00132.2018). Nesse caso, a prefeitura oferece uma área de 2.752 m², parte da rua Wilson Feijó, no Prado Velho, em troca de terreno de 2.572,90 m², de propriedade da Brashop. A proposta de permuta foi apresentada pela Edmonton Comércio de Serviços Ltda S/A e Nova Gorica Sociedade Anônima, com a concordância da Brashop, atuais proprietárias da área. A permuta permitirá realizar a ligação viária entre a rodovia BR-116, no trecho da Linha Verde, com a rua Aluízio Finzetto.

Atualmente a rua Aluízio Finzetto é ligada à Linha Verde pela rua Wilson Feijó. Nesse caso, autorizada a operação, a Brashop deverá executar as obras de implantação da nova rua após a apresentação e aprovação dos projetos executivos de engenharia viária pelos órgãos responsáveis. Segundo a CAI, a área do Município tem valor de R$ 3.887 milhões. Já o terreno da Brashop custa R$ 3.634 mi. Nesse caso, cabe à empresa pagar a diferença de R$ 253.000 mil.

Segundo a SMMA, não há intenção da Prefeitura de Curitiba na implantação de unidade de conservação, além de não haver restrições ambientais nas áreas envolvidas. Já o Ippuc informa que possui interesse na permuta, desde que seja apresentado projeto de implantação de nova via.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).

** Matéria atualizada às 9h50, para retificar as informações referentes a regime de urgência de iniciativa do Executivo. As proposições seguirão o trâmite normal na CMC.