A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Curitiba, na última sexta-feira (19), resposta a pedido de informações sobre uma ação integrada na Feira de Artesanato do Setor Histórico (Feira do Largo da Ordem), realizada dia 3 de agosto. O Executivo refutou constrangimentos aos feirantes e disse que os guardas municipais acompanharam a fiscalização “a uma certa distância”, sem abordar os artesãos.

“O constrangimento, se é que houve, foi causado pelo próprio feirante que estava cometendo irregularidades”, afirma trecho do documento, expedido em resposta ao requerimento 062.00279.2014. “A presença da Guarda Municipal foi solicitada pelos fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo para segurança. (A ação) foi pacífica e sem excessos, procurando respeitar tanto os feirantes como os visitantes.”

Segundo o Executivo, foram apreendidos itens industrializados: “É dever do artesão comercializar produtos de confecção própria, conforme o decreto 112/2010”. O ofício aponta que a ação integrada foi solicitada pela presidência do Instituto Municipal de Turismo (IMT), a pedido da Coordenação de Feiras de Arte e Artesanato.

A prefeitura também negou a participação de um ex-funcionário do IMT, que teria sido exonerado dois dias antes da ação integrada. O pedido de informações havia sido apresentado dia 6 de agosto. “Em 40 anos de história da Feira de Artesanato nunca tivemos guardas armados com um fiscal retirando material de feirantes autorizados. A fiscalização tem que existir, mas de forma digna e respeitosa, sem prejudicar o artesão”, justifica o documento.

Consulta
As respostas aos pedidos de informações encontram-se no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), na primeira aba dos requerimentos (“dados gerais”), em ofícios recebidos. Também podem ser localizadas pelo site da Câmara de Curitiba, em “Pedidos de informações à prefeitura” (menu “Processo Legislativo”), de acordo com o mês em que o documento foi recebido.

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois cerca de 40% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).