Prefeitura esclarece sobre licitação de funerárias
O diretor de Serviços Especiais da Secretaria do Meio Ambiente (Administração dos Cemitérios e Serviço Funerário), Augusto Canto Neto, esteve na tarde desta quarta-feira (9), na Câmara, para falar sobre como está o processo licitatório para definir as funerárias que farão parte do rodízio em Curitiba. Os vereadores da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba questionaram a demora para concluir o processo de escolha das empresas, que iniciou em 2008, mas já foi suspenso três vezes pela Justiça, por conta de ações movidas por funerárias.
“A licitação sofreu alterações saudáveis. Hoje, temos 21 funerárias no rodízio, que estão trabalhando desde 1987 e possuem uma permissão para trabalhar. Com a licitação, serão 26 funerárias, que terão uma concessão para prestar serviços, ou seja, deverão estar enquadradas nas exigências da prefeitura e terão garantia de dez anos, prorrogáveis por mais dez, para atuar”, explica o diretor.
De acordo com Canto Neto, está prevista para o final deste mês uma audiência pública para ouvir a população sobre o processo licitatório. Quinze dias após esta audiência, será publicado o edital já com as alterações sugeridas. A partir daí, empresas de todo o País terão 30 dias para apresentar propostas. Entre as exigências estabelecidas, as funerárias terão que ter sede de no mínimo 60 metros quadrados de espaço físico para atendimento em Curitiba, com toda a infraestrutura e funcionários, além de pelo menos dois furgões, que não poderão ter mais de cinco anos de uso.
“A reunião foi bastante esclarecedora, porque tínhamos muitos questionamentos trazidos pela população com relação a este processo licitatório”, ressalta o vereador Jairo Marcelino (PDT), presidente da comissão. De acordo com ele, apesar deste encontro, na audiência pública os vereadores estarão presentes para novamente fazer questionamentos. Também participam da comissão os vereadores Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Professora Josete (PT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Mara Lima (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
Rodízio
Canto Neto contou que hoje existe em Curitiba uma média de 16 mil mortes por ano e que muitas famílias estavam sendo assediadas em hospitais e no Instituto Médico Legal (IML) por funerárias que queriam furar o rodízio. A partir disso, começou a ser feito um trabalho de divulgação nestes estabelecimentos sobre como funciona o processo para enterro, com um folder que contém orientações. “A pessoa que precisa do serviço deve se dirigir ao Serviço Funerário Municipal (FAF), que funciona 24 horas, e será atendido por um servidor público qualificado que irá preencher a ficha de acompanhamento funeral”, explica. Neste atendimento a pessoa vai escolher os diversos padrões de urnas e serviços que deseja, em tabela pré-definida. De acordo com o diretor, é feito um sorteiro randômico, por computador, em frente à família, para definir qual funerária irá atender. O Serviço Funerário Municipal fica ao lado do Cemitério Municipal São Francisco de Paula.
“Outro problema que acontecia era com relação à redação da legislação, que permitia que algumas funerárias conseguissem na Justiça o direito de sepultar sem passar pelo rodízio, mas criamos o decreto número 699 em maio deste ano, que eliminou este tipo de problema”, disse Canto Neto. Segundo ele, com estas medidas, de dois meses para cá, as reclamações a respeito de assédio de funerárias, que eram frequentes, praticamente zeraram. “Muitas pessoas querem a livre escolha, mas a prefeitura está fazendo este trabalho para evitar o assédio de famílias nos hospitais e a exploração financeira”, ressalta o vereador Jairo Marcelino.
Denúncia
Caso uma pessoa seja abordada por agentes funerários em local diferente do Serviço Público Municipal, a prefeitura sugere que denuncie imediatamente pelo telefone 3324-9313. O serviço pode ser acionado 24 horas.
“A licitação sofreu alterações saudáveis. Hoje, temos 21 funerárias no rodízio, que estão trabalhando desde 1987 e possuem uma permissão para trabalhar. Com a licitação, serão 26 funerárias, que terão uma concessão para prestar serviços, ou seja, deverão estar enquadradas nas exigências da prefeitura e terão garantia de dez anos, prorrogáveis por mais dez, para atuar”, explica o diretor.
De acordo com Canto Neto, está prevista para o final deste mês uma audiência pública para ouvir a população sobre o processo licitatório. Quinze dias após esta audiência, será publicado o edital já com as alterações sugeridas. A partir daí, empresas de todo o País terão 30 dias para apresentar propostas. Entre as exigências estabelecidas, as funerárias terão que ter sede de no mínimo 60 metros quadrados de espaço físico para atendimento em Curitiba, com toda a infraestrutura e funcionários, além de pelo menos dois furgões, que não poderão ter mais de cinco anos de uso.
“A reunião foi bastante esclarecedora, porque tínhamos muitos questionamentos trazidos pela população com relação a este processo licitatório”, ressalta o vereador Jairo Marcelino (PDT), presidente da comissão. De acordo com ele, apesar deste encontro, na audiência pública os vereadores estarão presentes para novamente fazer questionamentos. Também participam da comissão os vereadores Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Francisco Garcez (PSDB), Professora Josete (PT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Mara Lima (PSDB) e Tico Kuzma (PSB).
Rodízio
Canto Neto contou que hoje existe em Curitiba uma média de 16 mil mortes por ano e que muitas famílias estavam sendo assediadas em hospitais e no Instituto Médico Legal (IML) por funerárias que queriam furar o rodízio. A partir disso, começou a ser feito um trabalho de divulgação nestes estabelecimentos sobre como funciona o processo para enterro, com um folder que contém orientações. “A pessoa que precisa do serviço deve se dirigir ao Serviço Funerário Municipal (FAF), que funciona 24 horas, e será atendido por um servidor público qualificado que irá preencher a ficha de acompanhamento funeral”, explica. Neste atendimento a pessoa vai escolher os diversos padrões de urnas e serviços que deseja, em tabela pré-definida. De acordo com o diretor, é feito um sorteiro randômico, por computador, em frente à família, para definir qual funerária irá atender. O Serviço Funerário Municipal fica ao lado do Cemitério Municipal São Francisco de Paula.
“Outro problema que acontecia era com relação à redação da legislação, que permitia que algumas funerárias conseguissem na Justiça o direito de sepultar sem passar pelo rodízio, mas criamos o decreto número 699 em maio deste ano, que eliminou este tipo de problema”, disse Canto Neto. Segundo ele, com estas medidas, de dois meses para cá, as reclamações a respeito de assédio de funerárias, que eram frequentes, praticamente zeraram. “Muitas pessoas querem a livre escolha, mas a prefeitura está fazendo este trabalho para evitar o assédio de famílias nos hospitais e a exploração financeira”, ressalta o vereador Jairo Marcelino.
Denúncia
Caso uma pessoa seja abordada por agentes funerários em local diferente do Serviço Público Municipal, a prefeitura sugere que denuncie imediatamente pelo telefone 3324-9313. O serviço pode ser acionado 24 horas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba