Mantendo as expectativas de arrecadação positiva para o ano que vem, a Prefeitura de Curitiba entregou ao Legislativo, nesta segunda-feira (15), uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 prevendo um orçamento da ordem de R$ 12,4 bilhões. O montante é 4,29% superior à expectativa de receitas deste ano, de R$ 11,91 bilhões. “As prioridades são a Educação e a Saúde, mas tendo dinheiro para os investimentos”, destacou o secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur.

A proposta da LDO 2024 foi recebida pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (PSC), e mais seis parlamentares, pouco antes do início da sessão plenária (013.00004.2023). Agora a proposta será encaminhada aos órgãos técnicos do Legislativo, onde será digitalizada e inserida no Sistema de Proposições Legislativas, ganhando um código único que servirá para a população acompanhar sua tramitação. Para haver recesso parlamentar no meio do ano, a CMC deve concluir a votação até o final de junho.

“É o primeiro passo de um longo processo, que nós só vamos terminar no final do ano, com a aprovação do orçamento. As pessoas têm que participar, é o futuro da cidade, e a CMC dá essa possibilidade para as pessoas falarem e participarem da alocação de recursos. A Câmara de Curitiba é a única entre as grandes cidades que faz consulta pública nessa etapa, o que distingue a nossa capital das outras do país”, disse o presidente do Legislativo, Marcelo Fachinello.

“O crescimento [do orçamento para R$ 12,4 bilhões] reflete principalmente a organização da sociedade curitibana, que está num momento de investimentos privados no município. O ISS de Curitiba tem sido surpreendente na sua arrecadação, o que demonstra uma retomada da economia da cidade logo após a pandemia”, destacou o secretário do Orçamento, Planejamento e Finanças, Cristiano Hotz, que veio acompanhado pela superintendente da pasta, Daniele Santos, e do diretor de Orçamento, Carlos Kukolj.

Todos os membros da Mesa Diretora participaram da cerimônia de entrega. Ao lado do presidente da CMC, estavam Tito Zeglin (PDT) e Mauro Ignácio (União), vice-presidentes, e Osias Moraes (Republicanos), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode) e Leonidas Dias (Solidariedade).

PIB, Selic e inflação

A projeção de um orçamento superior ao deste ano para 2024 considera o histórico de receitas e despesas da Prefeitura de Curitiba, mas também leva em conta indicadores nacionais. As estimativas da LDO 2024 estão ancoradas na expectativa de crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, da inflação aferida pelo IPCA encerrar o ano em torno de 4,64% e da Taxa Selic recuar para 9% nos próximos meses.

Quando são descontadas do orçamento de R$ 12,421 bilhões as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 10,79 bilhões. Deste valor, o Executivo prevê que as áreas com mais demanda em 2024 serão Previdência (23,49%), Saúde (20,95%), Educação (18,41%), Urbanismo (7,42%) e Administração (7,41%). Os investimentos ficarão em torno de R$ 447,5 milhões.

Tramitação da LDO

Os projetos de leis orçamentárias têm um trâmite especial no Legislativo e, antes de irem ao plenário, são examinados exclusivamente pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em duas ocasiões diferentes. Depois da instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), eles são analisados, preliminarmente, numa etapa chamada de admissibilidade, pois apenas confere se a iniciativa cumpre os requisitos legais para tramitar.

Enquanto isso, a população terá tido a oportunidade de opinar sobre as diretrizes orçamentárias, por meio da consulta pública realizada pela CMC nas administrações regionais e internet, cujo resultado será apresentado em audiência pública no dia 5 de junho. Depois disso, o projeto constará na ordem do dia por três sessões plenárias consecutivas, que é o prazo regimental para a apresentação de emendas dos vereadores. É só depois disso que a Comissão de Economia avalia os demais aspectos da matéria, elaborando seu parecer final e submetendo a proposição ao plenário, para votação em dois turnos.