Prefeitura e Câmara prestam contas em audiência pública
Audiência pública nesta terça-feira (29), na Câmara Municipal, reunirá a prestação de contas do Executivo, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar n.º 101/2000), e do Legislativo municipais referente ao primeiro quadrimestre de 2012. A atividade ocorre no plenário da Casa, a partir das 14h.
A nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado, também determina a apresentação de relatório resumido da execução orçamentária e da gestão fiscal da Câmara, no fim dos meses de fevereiro, maio e setembro. A prefeitura será representada na audiência pública pelo secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon, enquanto a prestação de contas da Casa será feita pelo diretor contábil e financeiro, Eponino Macuco Neto.
A audiência pública é uma oportunidade para os cidadãos saberem mais sobre a movimentação financeira do município, a arrecadação de impostos e os investimentos, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Serão apresentadas, dentre outras informações, a execução do orçamento, a situação da dívida consolidada, demonstrativo da disponibilidade de caixa e dados sobre os investimentos obrigatórios, previstos na Constituição, para as áreas de saúde e educação.
A nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado, também determina a apresentação de relatório resumido da execução orçamentária e da gestão fiscal da Câmara, no fim dos meses de fevereiro, maio e setembro. A prefeitura será representada na audiência pública pelo secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon, enquanto a prestação de contas da Casa será feita pelo diretor contábil e financeiro, Eponino Macuco Neto.
A audiência pública é uma oportunidade para os cidadãos saberem mais sobre a movimentação financeira do município, a arrecadação de impostos e os investimentos, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Serão apresentadas, dentre outras informações, a execução do orçamento, a situação da dívida consolidada, demonstrativo da disponibilidade de caixa e dados sobre os investimentos obrigatórios, previstos na Constituição, para as áreas de saúde e educação.
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