Em ofício enviado à Câmara Municipal, a Prefeitura de Curitiba informa não ter “compromisso com nenhum veículo (de comunicação), seja ele de bairro ou não”. O esclarecimento (ofício 403/2014) foi prestado no final de julho, após uma solicitação de informações de um vereador, que questionou sobre o relacionamento do governo municipal com os jornais de bairro.

O parlamentar alega ter sido procurado pela população para responder sobre as ações publicitárias e invoca o conceito da “transparência” ao cobrar as informações (062.00214.2014). Dentre outros questionamentos, ele pergunta se o município destina dinheiro para jornais de bairro, quanto teria sido repassado para estes veículos e com que critérios. Também é indagado sobre como os periódicos são selecionados e se recursos estaduais ou federais são aplicados nestas ações.

Segundo o Poder Executivo, não há destinação de verbas para jornais, sejam eles de bairro ou não. “Na há repasses, mas sim a contratação eventual de espaço publicitário, mediado pelas agências de publicidade licitadas para realizar esse  trabalho”.

A nota oficial acrescenta que o tipo de mídia escolhida (TV, rádio, jornal, web, etc) depende do objetivo a ser atingido, do público alvo da mensagem e dos recursos disponíveis. “Eventualmente, jornais de bairro servirão aos propósitos da campanha, então poderão ser incluídos nessa contratação de mídia. Terminada a campanha, termina a compra do espaço publicitário”, complementa.

A respeito dos critérios de seleção dos veículos de comunicação, a prefeitura esclarece que envolvem a análise do público que o lê, a tiragem, periodicidade e credibilidade do veículo. Já sobre os preços, explica que os jornais apresentam tabelas de preços para seus anúncios, que são reguladas pela “concorrência no mercado” e que costuma negociar descontos sobre as tabelas.

Por fim, o ofício assinado pela Secretaria Municipal de Comunicação Social garante que os anúncios publicitários nos jornais de bairro não se tratam de benefício, mas transações comerciais: “o jornal vende seu espaço publicitário e a prefeitura, através das agências de publicidade, decide se vai comprá-lo ou não”. A pasta garante que os recursos de comunicação existem para “atender às necessidades de comunicação do município com a população, não para benefício de quaisquer veículos.”

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas matérias de requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois 37% dos vereadores são candidatos a outros cargos. Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas).