Nesta terça-feira (9), por sugestão do vereador Paulo Rink (PR), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, acatada pelos membros do colegiado, foram solicitadas informações adicionais da Prefeitura de Curitiba sobre o projeto de lei que fixa o Novo Zoneamento da cidade. Pede-se ao Executivo que detalhe as mudanças nos coeficientes das zonas, a previsão de impacto dessas medidas na arrecadação e o reflexo das medidas nas outorgas onerosas. “São informações necessárias para o debate nesta comissão”, justificou Rink.

Com quorum completo, votaram a favor do pedido de informações, além do presidente da comissão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Com 236 artigos (005.00105.2018), o projeto do zoneamento foi protocolado na CMC em 1º de agosto pelo prefeito Rafael Greca (leia mais). Na ocasião, foi dito que as prioridades eram reavivar a habitação na área central, ampliar o comércio nos bairros, concretizar uma conexão entre o Caiuá e o Hauer, finalizar a Linha Verde e despoluir visualmente a cidade.

Os pedidos por mais informações suspendem por um mês o prazo de 45 dias que a comissão tem para deliberar sobre os projetos de lei. Se não houver resposta do Executivo dentro desse tempo, a proposição segue o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. O Novo Zoneamento, depois de Economia, ainda tramitará por Urbanismo, Meio Ambiente e Acessibilidade. Na reunião desta terça, mais oito projetos do Executivo foram debatidos no colegiado.

Recebeu parecer favorável o remanejamento orçamentário de R$ 62,9 milhões para intervenções no sistema de ônibus BRT e terminais de ônibus (013.00001.2019), a inclusão da Prefeitura de Curitiba na Confederação Nacional de Municípios (005.00005.2019), a doação de dois terrenos à Companhia de Habitação Popular (005.00007.2019 e 005.00008.2019), a desafetação de um terceiro (005.00154.2018) e a extinção do cargo de telefonista do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (005.00169.2018). Do vereador Marcos Vieira (PDT), recebeu parecer favorável o projeto de lei que sugere regras para a apresentação de projetos de iniciativa popular pela internet (002.00010.2018).

Devolução ao autor
Relator do projeto na Economia, Dr. Wolmir Aguiar devolveu a Helio Wirbiski (PPS) a proposição que cria o Selo Social, para identificar empresas que promovam a filantropia, o empreendedorismo social e a acessibilidade. A intenção é que sejam incluídas informações ao projeto antes que ele siga tramitando na CMC (005.00158.2018). Mauro Bobato devolveu a Pier Petruzziello (PTB), para que inclua o impacto financeiro, a iniciativa que dispensa do pagamento de inscrição em concurso público os doadores de medula óssea (005.00173.2018). Os parlamentares têm até 120 dias para devolver o projeto à comissão, sob pena de arquivamento da proposição (artigo 62 do Regimento Interno).

Pedido de vista
Dois projetos de lei não tiveram a votação realizada hoje, na Comissão de Economia, pois tiveram pedido de vista da Professora Josete. Uma das propostas, de Thiago Ferro (PSDB), altera a lei das declarações de utilidade pública para permitir a concessão do documento a Organizações Sociais que remunerem seus diretores (002.00013.2018). A outra, da Prefeitura de Curitiba, cria na cidade o Banco de Ração para Animais (005.00015.2019). Pelo Regimento Interno, Josete tem agora quatro dias úteis para analisar a proposta antes de devolvê-la ao colegiado.