Prefeitura de Curitiba quer vender lote público no bairro Vila Izabel

por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 16/02/2024 15h45, última modificação 16/02/2024 15h58
Operação imobiliária depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara de Curitiba.
Prefeitura de Curitiba quer vender lote público no bairro Vila Izabel

Imóvel hoje desocupado irá gerar arrecadação de IPTU, diz a Prefeitura de Curitiba. (Foto: Carlos Costa/CMC)

A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no começo deste mês, projeto de lei para autorizar a venda direta de um terreno de sua propriedade. Com 43,08 m2 e sem benfeitorias, o lote fica na rua Acyr Santos, no bairro Vila Izabel. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribuiu à área o valor de R$ 50 mil. O laudo é de junho de 2023.

A compra do lote foi solicitada, em 2022, por Valmir Boaventura Pinto, proprietário de imóvel vizinho. Se a alienação (venda) for aprovada pelos vereadores, o requerente do processo terá o prazo máximo de um ano para unificar os dois terrenos. Além de recolher os R$ 50 mil aos cofres públicos, o solicitante será responsável pelas despesas referentes à escritura e ao registro do imóvel.

Na justificativa da mensagem, o Poder Executivo diz que as secretarias e órgãos públicos, a exemplo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), foram consultados sobre a venda e não manifestaram interesse no imóvel. “A área em questão [...] não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais”, cita a proposição (005.00010.2024).

Segundo a justificativa, o Serviço de Anotação e Arquivamento da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) “informa que a área de interesse do requerente caracteriza-se como área de rua, de acordo com a planta nº 1234, denominada ‘Jardim Francisco Ribeiro de Azevedo Macedo’”. O Executivo também argumenta que a operação imobiliária gerará arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como é a tramitação de um projeto de lei?

Protocolado no dia 7 de fevereiro, o projeto receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba, a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ, conforme o tema em pauta. Não há um prazo estabelecido para finalizar o trâmite.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de seus autores, sejam os vereadores ou o Executivo. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.