“Eu rezo todos os dias para que eu esteja muito errado, que eu tenha que vir aqui algum dia dizer que estava errado no que disse, mas a nossa previsão é perder R$ 1 bilhão no orçamento [com a Reforma Tributária]”, alertou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, Cristiano Hoz, nesta segunda-feira (27), durante a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba no Legislativo. A audiência pública foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), presidida por Serginho do Posto (PSD).

Cristiano Hotz disse que a Prefeitura de Curitiba está se preparando para esse cenário com investimentos em ciência e tecnologia. “A Secretaria de Finanças tem dois grandes projetos em desenvolvimento, que eu gostaria muito que fossem implantados no ano que vem, mas isso fica para a próxima gestão. Um deles seria uma fiscalização otimizada do IPTU e de obras, com utilização de Inteligência Artificial e imagens [de satélite]”, adiantou o secretário.

Afirmando que “o único imposto que vai ficar sob gerência do Município é o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”, Hotz não defendeu o aumento da alíquota, mas um controle maior sobre os critérios de tributação, para que os imóveis paguem aquilo que a legislação prevê, que ele chamou de “otimização”. O secretário adiantou que o outro projeto relacionado à tecnologia trata do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Queremos otimizar a fiscalização, porque ela está atrelada aos rebasses do IBS [Imposto Sobre Bens e Serviços, criado pela Reforma Tributária], adiantou.

A prestação de contas das finanças de Curitiba, em audiência pública na CMC, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atividade foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é presidida por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa (No vo), vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT) na sua composição.

Indicadores fiscais de Curitiba estão dentro da normalidade, garantiu Hotz

A equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento apresentou dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2024, no qual a Prefeitura de Curitiba registrou arrecadação de R$ 4,67 bilhões (12,4% superior ao mesmo período do ano passado) e despesas de R$ 3,9 bilhões (9,20% acima do registrado em 2023) – descontadas as transferências intraorçamentárias, com as quais ambos ficam em R$ 5,21 bilhões.

Sobre os números da arrecadação, Hotz explicou que foram influenciados pela dinâmica do IPTU neste ano, pois parte do parcelamento do ano anterior foi cobrada em janeiro de 2024, assim como duas parcelas do imposto deste ano caíram no primeiro quadrimestre, diferente do ano passado, quando a cobrança começou mais tarde. “Não houve arrecadação maior, mas apenas um número maior de parcelas dentro do período”, explicou.

No primeiro quadrimestre de 2024, o Executivo registrou arrecadação de R$ 833 milhões com IPTU (34,4% a mais que no mesmo período do ano passado), R$ 739 milhões de ISS (7,68%), R$ 207 milhões de Imposto de Renda Retido na Fonte (9,28%), R$ 177 milhões de ITBI (13,6%) e R$ 154 milhões de Taxas e Contribuições. Os repasses de outros entes também tiveram altas reais, com a entrada de R$ 474,2 milhões do SUS (35,4%), R$ 472,8 milhões do IPVA (2,59%), R$ 343,7 milhões do Fundeb (16%), R$ 263,2 milhões do ICMS (20.9%) e R$ 172 milhões de FPM (10,6%).

Cristiano Hotz apontou que o Município cumprirá suas metas em 2024, estando dentro do permitido para gastos com propaganda (0,14% da Receita Corrente Líquida, ante um teto de 0,60%), com despesas com pessoal (39,26% da RCL ante 54% de limite) e com operações de crédito (0,24% ante 16%). Com Saúde, o panorama até abril era de 15,87%, acima da meta de 15% fixada na Constituição Federal, e de 16,18% na Educação, provisoriamente abaixo da meta de 25%. “No início do ano, temos um período sem aulas, então há menos gastos”, tranquilizou.