A Prefeitura de Curitiba enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que institui na capital o Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB). A mensagem encaminhada pelo prefeito enfatiza que as políticas de incentivo à leitura, assim como as iniciativas educacionais, atingem resultados quando aplicadas a longo prazo. “As práticas de leitura estão intimamente ligadas à formação pessoal, à cultura local e ao contexto social. Porém, dados relativos ao Brasil apresentam um cenário adverso à leitura”, diz o texto (005.00106.2016).

Segundo a matéria, dados do INAF (Indicador Nacional de Alfabetismo Funcional) de 2012 revelam que o percentual da população alfabetizada funcionalmente cresceu de 61% em 2001 para 73% em 2011, mas apenas 1 em cada 4 brasileiros domina plenamente as habilidades de leitura e escrita. O texto continua ao explicar que os resultados de 2013 da Prova Brasil, publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), indicam que apenas 2,7% dos alunos do 9º ano compreendem o sentido de palavras, expressões e pontuação em romances, contos e crônicas.

“Embora os números do Paraná sejam melhores que o total do Brasil, os resultados do Estado na avaliação de 2011 atestam que 31% dos alunos do 9º ano não conseguem inferir informações em contos, crônicas, notícias e charges, ou reconhecer argumentos e opiniões em notícias, artigos de opinião e fragmentos de romance. Já as notas alcançadas pelos alunos brasileiros no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) de 2012 mostram que o desempenho dos alunos brasileiros em leitura permaneceu estagnado, em relação a 2009, no nível 2, em uma escala que vai até o nível 6. Isso significa que eles não são capazes de deduzir informações do texto, de estabelecer relações entre diferentes partes do texto e não conseguem compreender nuances da linguagem”, argumenta o Executivo.

Os objetivos do plano são democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes de leitura; formar mediadores de leitura e fortalecer ações de incentivo à leitura; valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional; desenvolver a economia do livro; e estimular a criação e circulação da produção literária.

Dentre as propostas do plano estão ações e programas a serem implementados como forma de viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade. As iniciativas serão tomadas em conjunto pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e a Secretaria Municipal da Educação (SME).

Para isso, o Executivo propõe a consolidação e fortalecimento dos espaços de leitura geridos pela Fundação Cultural de Curitiba, da Rede Municipal de Bibliotecas Escolares (RMBE) e de outras bibliotecas públicas em unidades municipais, contemplando os requisitos de acessibilidade.

Também foram elencados itens como a implantação do Sistema Municipal de Bibliotecas Públicas e sua integração aos Sistemas Estadual e Nacional de Bibliotecas Públicas; incentivo e apoio à criação e manutenção de novos espaços de leitura, priorizando a descentralização, utilizando as Administrações Regionais do município, por exemplo; incorporação e uso de tecnologias de informação e comunicação; bem como uma política de desenvolvimento de coleções (conservação preventiva, renovação, expansão e atualização permanentes dos acervos) dos espaços de leitura geridos pela FCC e pela RMBE.

Caso aprovada a lei, as despesas decorrentes da implementação e consolidações do plano correrão por conta de dotação orçamentária dos órgãos ou entidades executores das ações, projetos e programas. “O Município, por meio da Fundação Cultural de Curitiba e da Secretaria Municipal da Educação, preverá em seus respectivos Planos Plurianuais, Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anuais e Leis Orçamentárias Anuais os recursos compatíveis para o desenvolvimento de programas, projetos e ações integradas ao PMLLLB”, diz a norma. A regulamentação deverá ser realizada no prazo de 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
A proposta de lei foi lida no pequeno expediente da sessão plenária de 5 de setembro e atualmente está na Procuradoria Jurídica, para receber uma instrução técnica. Em seguida, será encaminhada para análise das comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da matéria. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, nas notícias divulgadas pela Câmara de Curitiba, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas) a informação sobre a autoria das peças legislativas – projetos de lei, requerimentos ao Executivo, pedidos de informação, moções e sugestões, por exemplo. Dos 38 parlamentares atuais, 32 são candidatos a reeleição – logo restrições também ocorrerão na cobertura do plenário e das comissões temáticas, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).