Nesta terça-feira (14), a população da capital do Paraná terá a oportunidade de ouvir da Prefeitura de Curitiba o andamento do cumprimento das metas do Plano Plurianual 2022-2025. Representantes do Executivo virão até a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para prestar contas aos vereadores dos programas de governo elaborados pela equipe do prefeito Rafael Greca, que norteiam todos os gastos públicos da cidade. A atividade será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto (PSD).

Com 161 páginas, o PPA 2022-2025 define os programas-chave da Prefeitura de Curitiba pelos próximos anos e foi elaborado tendo em vista a recuperação dos impactos causados pela pandemia da covid-19. O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. Três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e Viva Curitiba Saudável (21,05%). O Executivo planejou investir R$ 2,4 bilhões até 2025.

O formato desta audiência pública consiste em uma apresentação de 30 minutos, abrangendo os sete programas de governo, seus indicadores principais e as metas. O tempo restante é destinado a perguntas do plenário. Para designar o horário da sessão para a audiência pública, a Comissão de Economia apresentou um requerimento reservando os horários da Ordem do Dia, do Grande Expediente e das Explicações Pessoais (054.00005.2024).

Inovação na fiscalização: audiências do PPA começaram em 2022

Essa é apenas a terceira vez que uma audiência pública desse tipo é realizada na CMC, pois foi somente com a aprovação pelos vereadores da lei 15.926/2021 que a Prefeitura de Curitiba passou a ser obrigada a informar à população quais promessas realizou e onde não avançou ou evoluiu menos que o esperado. Na estreia do formato, em 2022, representantes do Executivo afirmaram que a gestão Rafael Greca cumpriu 88% do PPA 2018-2021.

No ano passado, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) apresentou o seguinte quadro dos indicadores relacionados ao cumprimento do PPA 2022 -2025, dividido por programa: Viva Curitiba que Não Dorme (32 produtos, 25% concluídos), Viva Curitiba Cidadã (91, 13%), Viva Curitiba Saudável (12, 0%), Viva Curitiba Tecnológica (32, 3%), Viva Uma Nova Curitiba (99, 12%), Viva Curitiba Mais Ágil (84, 11%) e Viva Curitiba Transparente (23, 17%). Com a prestação de contas deste ano, será possível comparar para saber quanto cada programa avançou do primeiro para o segundo ano de execução do Plano Plurianual.

Entenda o que é o PPA nas finanças públicas de Curitiba

O orçamento municipal é construído com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão e tem validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. O PPA é um controle adicional dado à população de que a Prefeitura de Curitiba não fará guinadas bruscas na administração da cidade.

O PPA funciona de forma coordenada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). É que, mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba do ano seguinte. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população com o que a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual.