Começaram a tramitar na Câmara de Vereadores os primeiros pedidos de adequação orçamentária de 2015. São dois projetos de lei enviados pela Prefeitura de Curitiba que especificam gastos com pistas de skate nos bairros, modernização da comunicação por rádio da Guarda Municipal e placas de sinalização turística bilíngues.

Para a construção das pistas de skate são R$ 204 mil, provenientes de “reprogramação de despesa” dentro da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). Os novos equipamentos esportivos serão construídos nos bairros, Cajuru, Boqueirão e Bairro Novo, dentro dos centros integradores dos Portais do Futuro mantidos pelo Executivo (013.00002.2015).

“O objetivo é incentivar a prática esportiva, que desempenha um papel importante na vivência dos curitibanos, na consolidação dos projetos de emancipação do jovem por meio de iniciativas esportivas”, diz o prefeito Gustavo Fruet, que assina a justificativa do projeto de lei. No outro projeto de lei, o Executivo destina R$ 35 mil para a Guarda Municipal e R$ 3,56 milhões para a infraestrutura turística da cidade (013.00001.2015).

O dinheiro destinado à Guarda Municipal será usado na “modernização das atuais repetidoras da corporação, que estão operando em sistema analógico para a tecnologia em frequência digital”. O equipamento é usado na comunicação por rádio entre os guardas, que poderá ter a qualidade do sinal melhorada. No projeto, o Executivo explica que apesar de existir o dinheiro para isso, é necessário criar no orçamento um novo elemento de despesa para efetuar o gasto.

Os R$ 3,56 milhões para sinalização turística bilíngue fazem parte de um convênio da prefeitura com o Ministério do Turismo e com a Caixa Econômica, cuja indicação na Lei Orçamentária Anual para 2015 foi classificada na rubrica errada. Deveria ter sido especificada como “serviço de terceiros”, mas foi classificada como “obras”, portanto o projeto apenas corrige o problema técnico, sem remanejar recursos entre secretarias ou ações de governo. “O valor não altera o orçamento do Município”, garante o Executivo.

Protocolados no dia 13 de maio, os projetos de lei começaram a tramitar no Legislativo semana passada e estão sob análise da Procuradoria Jurídica para instrução técnica. Depois disso tramitarão pelas comissões temáticas da Câmara Municipal, antes de serem votadas em plenário.