Um novo projeto de lei será enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para aportar cerca de R$ 200 milhões à Previdência, com o objetivo de equilibrar as despesas do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5), pela superintendente da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Finanças, Daniele Regina dos Santos, durante audiência pública na CMC.

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A superintendente de Finanças apresentou um quadro mostrando que, hoje, no Município, há 25.883 servidores públicos em atividade, com remuneração média de R$ 5.682,16, e 19.971 beneficiários do IPMC, com provento médio de R$ 6.477,16, resultando em um gasto mensal que, somado, é da ordem de R$ 275 milhões. Na tabela, há a indicação que as receitas do regime previdenciário serão de R$ 1,655 bilhão em 2023, ante uma despesa de R$ 1,818 bilhão, gerando uma diferença negativa de R$ 163 milhões.

“Neste ano, devemos ter um resultado negativo, por isso estamos corrigindo os aportes para o ano que vem e para o outro, quando já teremos resultados positivos”, disse Daniele Santos. “Vamos sair de R$ 663 milhões em aportes [do Executivo ao IPMC] e passar para R$ 891 milhões, que é um crescimento de 34%”, informou aos vereadores. Pela tabela, após o aporte, a diferença em 2024 será positiva em R$ 101 milhões e, em 2025, de R$ 124 milhões.

“Temos uma fortuna sendo devida pelo INSS aos municípios, no critério das compensações. Nós aposentamos pessoas com grande tempo de contribuição no INSS e pagamos essas pessoas sem que o instituto nos repasse a parte que foi contribuída para ele. Esse valor é muito significativo e de dificílima discussão com a União. O Município acaba tendo que remunerar essas pessoas sem essa compensação”, comentou Daniele Santos. “O [patrimônio] previdenciário está a cada ano negativo, por isso a necessidade dos aportes para reequilibrar”, reiterou.

Investimentos e ônibus

Na audiência, a superintendente de Finanças respondeu a perguntas dos vereadores Serginho do Posto (União), Professora Josete (PT), Giórgia Prates - Mandata Preta (PT), Indiara Barbosa (Novo), Bruno Pessuti (Pode), Noemia Rocha (MDB), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Professor Euler (MDB) e Tico Kuzma (PSD). Todas as questões e respostas estão registradas na transmissão ao vivo da audiência pública, disponível no canal da CMC no YouTube.

Alguns assuntos foram mais recorrentes, demandando explicações mais detalhadas da superintendente da Secretaria de Finanças. Serginho do Posto perguntou sobre a redução no patamar de investimentos de 2023 (R$ 658,2 milhões ) para 2024 (R$ 447,5 milhões). “O investimento está abaixo do de 2023, porque neste ano temos o grande aporte dos nossos financiamentos [internacionais]”, explicou Daniele dos Santos, citando as obras de mobilidade e o Bairro Novo da Caximba como exemplos.

“A execução das grandes obras está prevista para este ano, que tem grandes licitações ocorrendo, com aporte de contrapartida significativos, por isso fica menor no exercício seguinte. Embora as obras passem de um exercício para o outro, o aporte de recursos será neste ano e todas as obras deverão ser empenhadas em sua totalidade”, continuou a gestora pública, que foi elogiada pelo líder do prefeito, Tico Kuzma, pela clareza na exposição dos dados orçamentários.

Bruno Pessuti destacou a exposição dos dados da renúncia fiscal, defendendo o instrumento como política pública. Na sua fala, Daniele Santos havia sinalizado que, em 2024, as renúncias, no montante de R$ 545 milhões, superariam o valor dos investimentos, logo deveriam ser analisadas criteriosamente. “O importante da renúncia fiscal é que a gente sempre demonstre, que a gente mostre quais são os valores e quem são os beneficiários, porque a transparência é fundamental. Até porque é uma seara bastante complexa, a gente está vendo aí, na União, uma série de críticas ao processo da renúncia”, lembrou a superintendente de Finanças.

“Não pode ser uma renúncia ad aeternum, pois queremos fazer as empresas crescerem, que o valor agregado dos produtos do município aumente, mas não podemos fazer isso o tempo todo para as mesmas empresas. Não podemos sustentar algumas, em detrimento de outras. Os critérios precisam ser revistos o tempo todo. Mas concordo na importância da renúncia como instrumento para o desenvolvimento do município e que isso pode retornar de uma forma muito benéfica”, opinou Daniele Santos.

O custeio do transporte público gerou comentários de Indiara Barbosa e Professor Euler, que abordaram pontos diferentes da questão. A vereadora elogiou a inclusão na LDO da previsão orçamentária para os aportes ao sistema, que até então eram submetidos à Câmara de Vereadores. Já o parlamentar perguntou se não seria o caso de baixar a tarifa, para que um número maior de pessoas usasse o serviço, aumentando o fluxo de dinheiro. Daniele Santos concordou com Indiara Barbosa, que “é importante que a gente não bloqueie a máquina pública em razão de uma burocracia desnecessária”, e disse a Euler que a tarifa precisa ser discutida com a Urbs.