Nesta quarta-feira (1º), a superintendente da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Beatriz Battistella, compareceu à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para prestar esclarecimentos sobre a compra de 111 geladeiras para vacina. Queixas sobre o pregão 129/2017, do Executivo, foram apresentadas à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização pela Elber Indústria de Refrigeração, que acusou o edital de “restringir a participação”, após ser excluída da concorrência (leia mais). O colegiado então nomeou uma subcomissão, composta por Professor Silberto (MDB), relator, Ezequias Barros (PRP) e Osias Moraes (PRB) para analisar a documentação.

“[A Elber] não conseguiu atender o edital”, argumentou Beatriz, após comentar os quatro tópicos levantados pela empresa em recurso administrativo, que foram os mesmos denunciados aos vereadores. A superintendente deu razão à empresa com relação à capacidade do equipamento telefonar para até nove telefones em caso de mudança brusca de temperatura e no debate sobre a capacidade de refrigeração, reiterando decisões já tomadas pela SMS na condução da licitação. Mas também manteve o posicionamento que a Elber não atendeu as exigências referentes ao armazenamento dos dados e da disposição dos sensores da refrigeração.

A representante da Prefeitura de Curitiba afirmou que, diferente do denunciado, pelo menos três empresas oferecem solução tecnológica embarcada no refrigerador para o registro das variações de temperatura por 30 anos (que é a vida útil do equipamento). Beatriz disse que esse avanço é importante em decorrência dos problemas verificados na tecnologia anterior, baseada no uso de um pendrive para passar os dados a um computador externo, no qual ocorria o armazenamento. “Na época da compra anterior não tinha essa possibilidade [do armazenamento embarcado], pois o uso mostrou que com o pendrive se perdia muita informação”, apontou.

“Quando houver uma nova licitação”, acrescentou a superintendente, “a Elber já estará habilitada, pois [depois de ser desclassificada] agora já oferece isso. Na época, não”. Sobre a queixa relacionada à quantidade e à disposição dos sensores de temperatura dentro dos refrigeradores, insistiu que a referência à customização, alegada pela concorrente, seria insuficiente. “Não se pode julgar [um processo licitatório] a partir de fatos subjetivos”, respondeu aos membros da subcomissão criada para apurar o caso. A título de explicações adicionais, a superintendente declarou que a compra foi feita a partir de emendas parlamentares federais, aprovadas em 2015, e que isso delimitou a licitação aos padrões exigidos pelo Fundo Nacional de Saúde.

Ainda que apenas uma das cinco empresas que disputaram o questionado lote do pregão 129/2017  tenha se habilitado a apresentar proposta – no caso, a Indrel Refrigeração –, a superintendente da SMS afirmou que o preço obtido ficou dentro do valor de referência indicado pelo Fundo Nacional de Saúde, de R$ 10 mil a unidade. “Depois fomos pesquisar [licitações semelhantes] e encontramos vários pregões [pelo Brasil] com preço a maior do que tivemos aqui”, defendeu Beatriz.

No fim da reunião, Osias Moraes e Ezequias Barros pronunciaram-se pelo arquivamento da denúncia. “Ela [a Elber] não estava preparada para o certame”, comentou o segundo vereador. “Ainda vou analisar friamente o caso”, respondeu Professor Silberto, a quem cabe apresentar o parecer sobre o trabalho da subcomissão, evitando adiantar juízo de valor sobre a situação. O relator pediu cópia da análise técnica feita pela SMS dos recursos administrativos interpostos pela denunciante, que lhe foram entregues pela representante da prefeitura.