A prefeitura municipal apresentou, na sessão desta quarta-feira (27) da Câmara de Curitiba, o déficit financeiro de R$ 99,6 milhões. Segundo a secretária municipal de Finanças, Eleonora Bonato Fruet, o valor pode chegar a R$ 200 milhões até o fechamento do relatório dos 100 primeiros dias da gestão. As informações foram prestadas em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa, presidida pela vereadora Professora Josete (PT), conforme prevê dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório referente à gestão fiscal do exercício 2012 aponta R$ 446,286 em “compromissos financeiros a pagar”, sendo R$ 174,609 milhões em restos a pagar e R$ 271,677 em despesas não empenhadas pela administração anterior. “Os restos a pagar não são só de despesas de novembro e dezembro, por exemplo, mas de pessoas físicas e jurídicas que não receberam ao longo do ano passado”, disse Eleonora. Ela afirmou que R$ 25 milhões já foram quitados pelo Executivo Municipal, conforme a ordem cronológica das dívidas, e que os itens sem empenho podem afetar a execução do orçamento 2013.

“Precisamos adotar medidas, junto à Câmara, para acabar com esse círculo vicioso da dívida flutuante”, salientou. Ela definiu o momento enfrentado pela prefeitura como de “desafio” a curto prazo para o equilíbrio financeiro do município, em que podem surgir novas “surpresas” ao contabilizar a dívida. “Temos que dar a resposta que a prefeitura pode, sim, ser boa pagadora”, declarou.

Mensagens de crédito

A secretária municipal de Finanças destacou a aprovação de crédito adicional especial pela Câmara, no valor de R$ 63,7 milhões, na semana passada. O envio de novas mensagens do prefeito ao Legislativo, de acordo com ela, passa por avaliação, mas Eleonora antecipou que a próxima proposição deve ser voltada ao pagamento de pequenos fornecedores, credores de 72% dos restos a pagar.

Despesas e arrecadação

Quanto aos gastos com pessoal, o diretor de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças informou que a prefeitura destinou 36% da receita corrente líquida à despesa, valor abaixo dos limites máximo e prudencial – respectivamente, 54% e 51,3%. O valor bruto, entre pessoal ativo, inativo e contratos terceirizados, foi de R$ 2,2 bilhões.

As despesas por funções também indicam destaque a investimentos em urbanismo (R$ 1,4 bilhão), saúde (R$ 1,1 bilhão) e educação (R$ 951 milhões). Os gastos nas duas últimas áreas foram superiores ao mínimo determinado constitucionalmente. Já a receita tributária no período foi de R$ 1,6 bilhão, a maior parte devido à arrecadação do ISS (R$ 823 milhões) e do IPTU (R$ 345 milhões).