Prefeitura apresenta contas na Câmara
O relatório da execução orçamentária da Prefeitura de Curitiba referente ao primeiro quadrimestre deste ano, com os orçamentos fiscal e de seguridade social, foi apresentado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (27), em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB).
O balanço orçamentário, com a movimentação de receitas e despesas, foi apresentado aos vereadores e público presente ao auditório do Anexo II da Casa pelo secretário de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani. Participaram do procedimento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vereadores da comissão e de diversas bancadas partidárias, representantes de organizações não governamentais e de entidades civis, de sindicatos e comunidades de bairros.
Na mesma oportunidade, o consultor orçamentário da comissão de Economia, Washington Moreno, apresentou o balanço financeiro da Câmara sobre o mesmo período. Falou ainda, sobre toda a legislação pertinente às prestações de contas dos poderes públicos.
Dados
Conforme o demonstrativo simplificado da secretaria, os primeiros meses do ano apresentaram superávit de R$ 288,1 milhões. Dentro do quadrimestre, a prefeitura trabalhou com dois tipos de despesas, as empenhadas e liquidadas, e teve uma receita corrente líquida de mais de R$ 2,8 bilhões. Desponta, segundo a exposição do secretário, “a performance da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que apresentou um índice de 53%, em parte pela antecipação do pagamento à vista com descontos. Outro tributo mencionado por Sebastiani, que está colaborando para a manutenção da saúde financeira da administração nestes primeiros meses, é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com 24%, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que mantém o vínculo da atividade econômica.
A compensação existente entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que se manteve nos 30% de arrecadação, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, cuja cota de transferência para o município alcançou 53%, tem sido fundamental para colaborar na manutenção da capacidade financeira, considerando que o quadro de despesas avançou dois pontos percentuais de 2008 para o início deste ano.
É a partir deste primeiro quadrimestre que se pode definir o nível de investimentos que a prefeitura irá fazer no ano, considerando todos os quesitos de compromissos. Por exemplo, pagamento de precatórios (que são os pagamentos de dívidas judiciais) e endividamento interno e externo. Sebastiani alertou que a prefeitura está dentro do limite editado pela Emenda Constitucional 29 em relação às despesas com o quadro funcional.
Investimentos
Finalizado em 30 de abril, o relatório de investimentos da prefeitura foi detalhado em cada uma das funções previstas pela lei complementar federal, que abrangem a educação, saúde, urbanismo, habitação e outros segmentos fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da cidade. A receita total para 2009 foi estimada pela LDO em pouco mais de R$ 4 bilhões e, para o quadrimestre, R$ 1,3 bilhões. Dentro do mesmo valor de despesa estimada já estão realizados mais de R$ 1 bilhão, representando 79% das metas fiscais. Saúde e educação, dois dos principais quesitos do plano de governo, consumiram neste primeiro quadrimestre, respectivamente, 36% e 32%. O total de aplicação na área social foi de 33%, sendo, entre os principais, 30% em assistência social, 31% em trabalho, 16% em habitação e 46% em saneamento.
O balanço orçamentário, com a movimentação de receitas e despesas, foi apresentado aos vereadores e público presente ao auditório do Anexo II da Casa pelo secretário de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani. Participaram do procedimento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vereadores da comissão e de diversas bancadas partidárias, representantes de organizações não governamentais e de entidades civis, de sindicatos e comunidades de bairros.
Na mesma oportunidade, o consultor orçamentário da comissão de Economia, Washington Moreno, apresentou o balanço financeiro da Câmara sobre o mesmo período. Falou ainda, sobre toda a legislação pertinente às prestações de contas dos poderes públicos.
Dados
Conforme o demonstrativo simplificado da secretaria, os primeiros meses do ano apresentaram superávit de R$ 288,1 milhões. Dentro do quadrimestre, a prefeitura trabalhou com dois tipos de despesas, as empenhadas e liquidadas, e teve uma receita corrente líquida de mais de R$ 2,8 bilhões. Desponta, segundo a exposição do secretário, “a performance da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que apresentou um índice de 53%, em parte pela antecipação do pagamento à vista com descontos. Outro tributo mencionado por Sebastiani, que está colaborando para a manutenção da saúde financeira da administração nestes primeiros meses, é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com 24%, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que mantém o vínculo da atividade econômica.
A compensação existente entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que se manteve nos 30% de arrecadação, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, cuja cota de transferência para o município alcançou 53%, tem sido fundamental para colaborar na manutenção da capacidade financeira, considerando que o quadro de despesas avançou dois pontos percentuais de 2008 para o início deste ano.
É a partir deste primeiro quadrimestre que se pode definir o nível de investimentos que a prefeitura irá fazer no ano, considerando todos os quesitos de compromissos. Por exemplo, pagamento de precatórios (que são os pagamentos de dívidas judiciais) e endividamento interno e externo. Sebastiani alertou que a prefeitura está dentro do limite editado pela Emenda Constitucional 29 em relação às despesas com o quadro funcional.
Investimentos
Finalizado em 30 de abril, o relatório de investimentos da prefeitura foi detalhado em cada uma das funções previstas pela lei complementar federal, que abrangem a educação, saúde, urbanismo, habitação e outros segmentos fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da cidade. A receita total para 2009 foi estimada pela LDO em pouco mais de R$ 4 bilhões e, para o quadrimestre, R$ 1,3 bilhões. Dentro do mesmo valor de despesa estimada já estão realizados mais de R$ 1 bilhão, representando 79% das metas fiscais. Saúde e educação, dois dos principais quesitos do plano de governo, consumiram neste primeiro quadrimestre, respectivamente, 36% e 32%. O total de aplicação na área social foi de 33%, sendo, entre os principais, 30% em assistência social, 31% em trabalho, 16% em habitação e 46% em saneamento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba