Prefeitura apresenta contas na Câmara
A administração Beto Richa ainda não tem condições de responder às cobranças de investimento nas áreas de saúde, educação e segurança pública como solicitam os vereadores. O principal bloqueio ao novo governo foi a retirada dos recursos tributários, especialmente o IPTU 2005, em torno de 20%. De acordo com o secretário de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, embora essas áreas trabalhem com superávit momentâneo, existem limitadores de despesas impostos à atual administração, principalmente em virtude da antecipação do IPTU, feita pelo governo anterior.
Mesmo assim, foi positiva a primeira audiência pública realizada na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (30), seguindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque os procedimentos a serem adotados em relação às metas fiscais serão vistos por outra ótica. Para o secretário de Finanças, é importante, como primeira medida, a implantação do Orçamento Cidadão, que possibilitará um controle social das contas públicas, via Internet. Também se abrem os horizontes em relação à atualização das contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas que vai possibilitar uma leitura mais adequada sobre as contas públicas e a liberação dos recursos do Fonplata, para regularização de áreas e obras em habitação. Há, ainda, o registro de um volume de investimentos maior que o anterior, de 2004, em média 12%.
Horário
Entre os pontos positivos anotados pelo vereador Luis Ernesto (PSDB) presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização está o novo horário. Já na próxima audiência, referente ao 2º quadrimestre do ano, a população terá acesso facilitado ao Anexo II da Câmara Municipal, a partir das 19h.
Também considerou positivo o envio das mensagens prefeiturais em linguagem mais acessível, incluindo detalhamentos até então não utilizados pela gestão anterior. Luis Ernesto, preocupado com a questão das suplementações, já enviadas e votadas pela Câmara, como as que estão por vir, indagou ao secretário sobre as fontes destes recursos. Segundo Sebastiani, os órgãos públicos não estão sendo sacrificados, nem mesmo o setor de recursos humanos.
Orçamento
Para uma receita estimada em mais de dois bilhões de reais, a atual administração já conseguiu concluir a construção de 32 escolas nos bairros Boqueirão, Pantanal, Pinheirinho, Vila Verde, Bairro Novo e Bairro Alto. Concluiu a reforma em 20 centros de educação integrada e está realizando obras nos loteamentos do Xapinhal e Novo Horizonte, rede de água e esgoto na Ferrovila, Unidade de Sáude do Umbará, construção da cancha coberta Francisco Derosso, reformas no Núcleo de Proteção ao Cidadão, no Portão, e obras de sinalização e correção geométrica. Ficam para o próximo quadrimestre o Aterro da Caximba, o Eixo Metropolitano e o Habitar II.
Câmara
Na apresentação das contas da Câmara Municipal, o técnico Washington Luiz Moreno fez um comparativo sobre os anos de 2002 a 2005, onde se registra um equilíbrio na receita e despesa do Legislativo, com superávit para o ano corrente.
Mesmo assim, foi positiva a primeira audiência pública realizada na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (30), seguindo as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque os procedimentos a serem adotados em relação às metas fiscais serão vistos por outra ótica. Para o secretário de Finanças, é importante, como primeira medida, a implantação do Orçamento Cidadão, que possibilitará um controle social das contas públicas, via Internet. Também se abrem os horizontes em relação à atualização das contas a serem apresentadas ao Tribunal de Contas que vai possibilitar uma leitura mais adequada sobre as contas públicas e a liberação dos recursos do Fonplata, para regularização de áreas e obras em habitação. Há, ainda, o registro de um volume de investimentos maior que o anterior, de 2004, em média 12%.
Horário
Entre os pontos positivos anotados pelo vereador Luis Ernesto (PSDB) presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização está o novo horário. Já na próxima audiência, referente ao 2º quadrimestre do ano, a população terá acesso facilitado ao Anexo II da Câmara Municipal, a partir das 19h.
Também considerou positivo o envio das mensagens prefeiturais em linguagem mais acessível, incluindo detalhamentos até então não utilizados pela gestão anterior. Luis Ernesto, preocupado com a questão das suplementações, já enviadas e votadas pela Câmara, como as que estão por vir, indagou ao secretário sobre as fontes destes recursos. Segundo Sebastiani, os órgãos públicos não estão sendo sacrificados, nem mesmo o setor de recursos humanos.
Orçamento
Para uma receita estimada em mais de dois bilhões de reais, a atual administração já conseguiu concluir a construção de 32 escolas nos bairros Boqueirão, Pantanal, Pinheirinho, Vila Verde, Bairro Novo e Bairro Alto. Concluiu a reforma em 20 centros de educação integrada e está realizando obras nos loteamentos do Xapinhal e Novo Horizonte, rede de água e esgoto na Ferrovila, Unidade de Sáude do Umbará, construção da cancha coberta Francisco Derosso, reformas no Núcleo de Proteção ao Cidadão, no Portão, e obras de sinalização e correção geométrica. Ficam para o próximo quadrimestre o Aterro da Caximba, o Eixo Metropolitano e o Habitar II.
Câmara
Na apresentação das contas da Câmara Municipal, o técnico Washington Luiz Moreno fez um comparativo sobre os anos de 2002 a 2005, onde se registra um equilíbrio na receita e despesa do Legislativo, com superávit para o ano corrente.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba