Foi entregue em mãos, nesta quarta-feira (20), pelo prefeito em exercício, Eduardo Pimentel, projeto de lei no qual o Executivo pede autorização dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para contrair empréstimo de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Pimentel está à frente da prefeitura nesta semana, em decorrência do titular, Rafael Greca estar representando a cidade no evento Smart City Expo World, realizado em Barcelona.

Eduardo Pimentel explicou que a autorização submetida ao Legislativo (005.00224.2019) permitirá o acesso de Curitiba aos recursos do programa federal Finisa (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento). “Serão usados para 50 km de pavimentação alternativa, 86 km de fresa e recape e 82 km de reciclagem, tendo em vista o significativo aumento da frota de veículos na cidade. Também será usado no viaduto da Linha Verde na Estação Tarumã e em obras de drenagem”, explicou.

Conforme aparece na justificativa do projeto, a autorização precisa ser votada, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município até o dia 5 de dezembro. “Esta é a data limite para o envio dos documentos necessários à análise de risco e limite de crédito por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, com vistas ao deferimento do pleito ainda no exercício de 2019, havendo o risco de não haver disponibilidade de recursos no próximo ano. Sendo a lei autorizativa do Legislativo para contratação dessa operação de crédito condição imprescindível à análise da proposta”.

Para a tomada do empréstimo, a Prefeitura de Curitiba dá como garantia repasses federais e expectativa de receita própria, conforme legislação federal citada na proposição. Não há menção às condições e nem ao prazo de amortização na proposta. Aos vereadores, Pimentel além de pedir o apoio na tramitação da proposta na CMC, destacou obras realizadas pela gestão, como a entrega da revitalização do Passeio Público, neste final de semana, os investimentos públicos e privados na comemoração do Natal e as ações da Guarda Municipal (GM) na prevenção ao tráfico de drogas.

“Não era para ser uma prestação de contas”, brincou o prefeito em exercício, que agradeceu aos vereadores da base pela votação do Plano de Recuperação e pela presença no lançamento do livro do avô, o ex-governador Paulo Pimentel. A vinda do prefeito em exercício foi elogiada por Sabino Picolo (DEM), presidente da CMC, e Zezinho Sabará (PDT) agradeceu ao Executivo pela construção de uma administração regional própria para o CIC. A ação da GM, em parceria com a Polícia Civil, ontem, intitulada Centro Histórico Sem Drogas, tinha sido elogiada por Osias Moraes (Republicanos). “Precisamos ter nas ruas operações [policiais] como esta, para reprimir os traficantes”, congratulou o vereador, adiantando que haverá uma Operação Natal da Guarda Municipal.