A Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (2), ratificou em segundo turno a aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o aporte de recursos de R$ 4,4 milhões do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) para subsidiar a compra da casa própria. A subvenção será de R$ 22 mil por família, valor destinado à entrada do imóvel. 

Conforme a proposta (005.00049.2024), o subsídio será destinado à entrada de imóveis de empreendimentos desenvolvidos em parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Para receber o benefício, as famílias deverão possuir renda de até três salários mínimos; não ser proprietária de outro imóvel; ter cadastro na Cohab-CT; residir na capital ou outro município da Região Metropolitana de Curitiba; e ter capacidade financeira de assumir crédito imobiliário junto ao agente financeiro.

A subvenção municipal será concedida uma única vez por imóvel e beneficiário. No entanto, ela poderá ser cumulativa às subvenções concedidas por programas estaduais e federais. Na semana passada, durante a votação em primeiro turno, o líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), explicou que o subsídio é voltado “àquelas pessoas que têm condições de assumir um crédito imobiliário, mas que, entretanto, não têm recursos para a entrada desse financiamento”.

Hoje, em segunda votação, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), primeira-vice-líder da oposição no Legislativo, debateu a matéria. A vereadora, que votou favoravelmente à criação do subsídios, observou que a política habitacional da cidade enfrenta vários desafios, como as regularizações fundiárias e a falta de um planejamento habitacional consistente.

“O Fundo de Habitação recebeu, no ano passado, cerca de R$ 30 milhões, mas não temos real clareza de como esses recursos estão sendo distribuídos entre aluguel social, a urbanização de áreas e a construção de moradias. E agora surge este subsídio. [...] O plano atende a faixa 2 [de renda] em diante e acaba deixando a faixa 1 de fora, que são famílias que vivem em extrema pobreza, não tem possibilidade nem de colocar pão na mesa, e não teriam condições de arcar com um financiamento”, analisou Giorgia Prates. 

Rodrigo Reis (PL) afirmou que a fila da Cohab-CT “também tem que andar de forma digna”. “Nós temos que dar dinheiro para que a Cohab construa novas casas. O projeto é sensacional, porque vai permitir com que as pessoas adquiram suas residências. [...] Temos que trabalhar para que a venda dos imóveis [da Prefeitura, que são vendidos] sejam destinados à Cohab para a compra de terrenos e construção de novas residências”, complementou.

Os vereadores Ezequias Barros (PRD) e Professora Josete (PT) também participaram da discussão, justificando seus votos favoráveis. Com a aprovação em segunda votação, com 27 votos “sim”, unanimidade em plenário, o projeto está pronto para ser sancionado. A lei, no entanto, só entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.