Prazo para sugestões à LOA vai até domingo
O prazo para sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 vai até domingo (9). A informação é da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, que abriu a fase de consulta pública, com acessos através de urnas e via internet, no dia 29 de outubro.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), todos os procedimentos necessários para garantir o processo de admissibilidade do documento já foram cumpridos. Na terça-feira (11), será realizada audiência pública, no auditório do Anexo II da Casa, também aberta à participação popular.
Após esta audiência, relativa à fase de elaboração por parte do Legislativo, o recebimento das emendas ocorrerá nos dias 19, 24 e 25 e, na seqüência, o texto do projeto acrescido das emendas voltará a ser analisado pela comissão e depois disponibilizado ao plenário para votação. Todo o processo do deve ocorrer até o final das sessões, em dezembro.
Previsão
A Prefeitura estimou o orçamento para o ano que vem em R$ 3,730 bilhões. Entre as prioridades dos setores de saúde e educação, moradia e segurança, está a destinação de R$ 30 milhões para conclusão da Linha Verde. A principal obra viária da atual gestão tem como objetivo integrar duas importantes regiões da cidade, antes divididas pela rodovia interestadual. Vai além disto, interligar aproximadamente 20 bairros pelo sistema de transporte e levar desenvolvimento socioeconômico a esses locais.
A inclusão de dotação para a Linha Verde na proposta de orçamento do próximo ano visa garantir a continuidade das obras no intervalo entre a primeira e a segunda etapa de execução do projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Planejamento
Desde que foi instituído o “Orçamento Cidadão”, os curitibanos passaram a escolher a melhor forma de aplicação para os investimentos do município em cada um dos 75 bairros, com possibilidade de sugerir até mesmo a localização das obras que a Prefeitura pode fazer no ano seguinte.
O planejamento do orçamento compreende as etapas do Executivo e Legislativo. Na primeira, a Prefeitura realiza audiências para delimitar as prioridades. Na segunda, a Câmara complementa, oferecendo mais uma oportunidade da população indicar suas sugestões, colocando-as nas urnas das Ruas da Cidadania e nos prédios da Casa, além do acesso via internet.
Cotas
Visando facilitar a execução de maior número de obras e serviços, intermediados também pela Câmara, foi estabelecida parceria por meio de cotas. A medida demonstrou bons resultados. Cada parlamentar indica, dentro de um valor (R$ 300 mil nos dois últimos anos), as prioridades encaminhadas por associações, clubes de mãe, grupos de interessados ou individualmente.
Desta forma, tanto a Prefeitura quanto a Câmara atendem as principais necessidades da comunidade, levando-se em conta a sua própria participação, garantida pelo processo de transparência implantado em 2000 com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o vereador Luis Ernesto, estes foram avanços significativos conquistados pela população, em função, principalmente, do pagamento dos impostos. “É o retorno garantido de benfeitorias ao contribuinte, representando mais desenvolvimento e qualidade de vida. Um exemplo que Curitiba sabe dar ao restante do País”, definiu.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), todos os procedimentos necessários para garantir o processo de admissibilidade do documento já foram cumpridos. Na terça-feira (11), será realizada audiência pública, no auditório do Anexo II da Casa, também aberta à participação popular.
Após esta audiência, relativa à fase de elaboração por parte do Legislativo, o recebimento das emendas ocorrerá nos dias 19, 24 e 25 e, na seqüência, o texto do projeto acrescido das emendas voltará a ser analisado pela comissão e depois disponibilizado ao plenário para votação. Todo o processo do deve ocorrer até o final das sessões, em dezembro.
Previsão
A Prefeitura estimou o orçamento para o ano que vem em R$ 3,730 bilhões. Entre as prioridades dos setores de saúde e educação, moradia e segurança, está a destinação de R$ 30 milhões para conclusão da Linha Verde. A principal obra viária da atual gestão tem como objetivo integrar duas importantes regiões da cidade, antes divididas pela rodovia interestadual. Vai além disto, interligar aproximadamente 20 bairros pelo sistema de transporte e levar desenvolvimento socioeconômico a esses locais.
A inclusão de dotação para a Linha Verde na proposta de orçamento do próximo ano visa garantir a continuidade das obras no intervalo entre a primeira e a segunda etapa de execução do projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Planejamento
Desde que foi instituído o “Orçamento Cidadão”, os curitibanos passaram a escolher a melhor forma de aplicação para os investimentos do município em cada um dos 75 bairros, com possibilidade de sugerir até mesmo a localização das obras que a Prefeitura pode fazer no ano seguinte.
O planejamento do orçamento compreende as etapas do Executivo e Legislativo. Na primeira, a Prefeitura realiza audiências para delimitar as prioridades. Na segunda, a Câmara complementa, oferecendo mais uma oportunidade da população indicar suas sugestões, colocando-as nas urnas das Ruas da Cidadania e nos prédios da Casa, além do acesso via internet.
Cotas
Visando facilitar a execução de maior número de obras e serviços, intermediados também pela Câmara, foi estabelecida parceria por meio de cotas. A medida demonstrou bons resultados. Cada parlamentar indica, dentro de um valor (R$ 300 mil nos dois últimos anos), as prioridades encaminhadas por associações, clubes de mãe, grupos de interessados ou individualmente.
Desta forma, tanto a Prefeitura quanto a Câmara atendem as principais necessidades da comunidade, levando-se em conta a sua própria participação, garantida pelo processo de transparência implantado em 2000 com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o vereador Luis Ernesto, estes foram avanços significativos conquistados pela população, em função, principalmente, do pagamento dos impostos. “É o retorno garantido de benfeitorias ao contribuinte, representando mais desenvolvimento e qualidade de vida. Um exemplo que Curitiba sabe dar ao restante do País”, definiu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba