Prazo para sugestões à LOA termina na segunda
A consulta pública da Câmara de Curitiba aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, encerra-se na segunda-feira (29). A população pode participar da elaboração do orçamento da cidade junto aos vereadores por meio de urnas instaladas na Casa e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade).
Também é possível apresentar sugestões pelo e-mail comissao.economia@cmc.pr.gov.br. A fase de discussão da LOA e das alterações na LDO terá, ainda, o debate e a audiência pública. As atividades ocorrem em 6 de novembro, terça-feira, durante a sessão plenária, com início às 9h.
A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões. De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na LDO. As sessões para o recebimento de emendas à proposta estão previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Economia para seguirem, junto à matéria, para os dois turnos de votação.
Também é possível apresentar sugestões pelo e-mail comissao.economia@cmc.pr.gov.br. A fase de discussão da LOA e das alterações na LDO terá, ainda, o debate e a audiência pública. As atividades ocorrem em 6 de novembro, terça-feira, durante a sessão plenária, com início às 9h.
A previsão orçamentária para 2013 é de R$ 5,98 bilhões. De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na LDO. As sessões para o recebimento de emendas à proposta estão previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Economia para seguirem, junto à matéria, para os dois turnos de votação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba