O projeto da prefeitura que amplia de um para dois anos o prazo de validade da licença de condutor exigida dos taxistas já pode ser votado em plenário pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação deu o parecer que faltava à iniciativa do Executivo, manifestando-se favoravelmente. Presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB) foi o relator da proposta (005.00160.2018) e teve o apoio de Pier Petruzziello (PTB), Paulo Rink (PR), Toninho da Farmácia (PDT) e Fabiane Rosa (DC).

No parecer, Serginho do Posto destaca que a medida não impacta a qualidade do serviço de táxi, “facilitando a atividade”, e evitará a abertura de 3.937 processos administrativos todos os anos, reduzindo a burocracia. Hoje, cada um dos motoristas cadastrados pela Urbs, que gerencia o transporte na cidade, renova anualmente o documento, pagando uma taxa de R$ 40,50. A mudança feita pelo projeto é no artigo 6º da lei 13.957/2012.

A Comissão de Urbanismo também avalizou outro projeto da Prefeitura de Curitiba, em que é solicitada autorização para permuta de terreno no bairro Novo Mundo (005.00098.2018). Com 449,97 m2, o lote do Executivo está localizado na rua João Bonat, entre as ruas Fioravante Slaviero e General Potiguara. O terreno a ser permutado, de particulares, possui 63 m² e fica na rua Doutor Luiz Losso Filho, esquina com a General Potiguara. Os lotes não têm benfeitorias e foram avaliados, respectivamente, em R$ 385,6 mil e de R$ 54 mil. A diferença de R$ 331,6 mil, diz o projeto, será paga aos cofres públicos.

Parecer favorável
Duas proposições elaboradas por vereadores também foram avaliadas positivamente pela Comissão de Urbanismo.  Pronta para ir ao plenário, Toninho da Farmácia elaborou o parecer favorável à proibição a bares e restaurantes “com alvará estabelecido” participarem de feiras de cunho alimentício organizadas pela prefeitura (005.00058.2017 com substitutivo geral 031.00080.2018). Iniciativa é de Julieta Reis (DEM) e deseja incentivar pequenos empreendedores.

A outra iniciativa, do ex-vereador Goura (PDT), institui um Estatuto do Pedestre para Curitiba (005.00033.2018 com substitutivo geral 031.00077.2018). A proposta estabelece direitos e deveres para quem circula a pé pela cidade, sugerindo prioridade para determinados investimentos da infraestrutura viária, com mais suporte às calçadas e ao mobiliário urbano. O parecer favorável foi elaborado por Petruzziello. O projeto ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente e de Acessibilidade.

Pedido de informações
Por sugestão de Petruzziello, o projeto do ex-vereador Goura que cria uma política pública para a conservação das vias pavimentadas com paralelepípedos, foi encaminhado para a prefeitura (005.00064.2018). O objetivo é obter o posicionamento do Executivo a respeito da proposta. Os pedidos por mais informações suspendem por um mês o prazo de 45 dias que a comissão tem para deliberar sobre os projetos de lei. Se não houver resposta do Executivo dentro desse tempo, a proposição segue o trâmite pelas comissões temáticas da Câmara Municipal.